Ednilson Aguiar/O Livre
Secretário Guilherme Muller vai dar parecer sobre mudanças propostas na PEC do Teto
O secretário de Planejamento (Seplan) de Mato Grosso, Guilherme Muller, deve passar o feriadão analisando as 32 novas emendas à proposta de emenda constitucional (PEC) do Teto de Gastos. Ele recebeu o texto da comissão especial criada na Assembleia Legislativa para analisar a PEC, na manhã desta quarta-feira (1º), e vai dar um parecer sobre cada proposta de mudança no projeto original, avaliando se elas afetam ou não o regime de recuperação fiscal pretendido pelo governo.
O principal ponto do projeto é que o orçamento do Estado de Mato Grosso dos próximos dois anos seja o mesmo valor empenhado em 2016, corrigido pela inflação – ou seja, R$ 16 bilhões. Essa medida é uma das contrapartidas exigidas pelo Governo Federal para que os estados possam renegociar suas dívidas com a União, conforme a Lei Complementar 156/2016. Com a renegociação, o governo deve ganhar uma folga de R$ 500 milhões no caixa em 2018.
“O importante é definir quais emendas serão acatadas. A comissão especial analisa o mérito, e é no mérito que se estabelece de fato o que a PEC vai fazer. A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) analisou se era constitucional”, disse. O relatório da CCJ foi aprovado em plenário no dia 24 de outubro, o que corresponde à primeira votação da PEC. A segunda votação pode ser realizada a partir da próxima terça-feira (7). A previsão do secretário é que o projeto seja votado depois do dia 15.
Depois que ele devolver o texto, deve ser feito um substitutivo integral ao projeto, segundo informou o presidente da comissão, o deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB). “Vamos fazer um check-list das 32 emendas antes de fazer o substitutivo”, disse. O tucano informou que a proposta de estabelecer o Teto de Gastos por 10 anos, conforme previsto no texto original, está sendo debatida. A primeira votação do projeto reduziu esse prazo para 5 anos.
