Os senadores de Mato Grosso votaram a favor da Medida Provisória que permite privatizar a Eletrobrás. A MP 1.031/2021 foi aprovada em plenário nessa quinta-feira (17), com pequena margem a favor.
A Medida Provisória vinha sendo debatido pelos senadores desde terça-feira (15). Foram cerca de nove horas de debates, com intervalos, com a apresentação de três pareceres diferentes pelo relator, senador Marcos Rogério (DEM-RO).
A controvérsia apareceu na votação. A MP recebeu 42 votos favoráveis, um a mais que o mínimo necessário para a aprovação; houve 37 contrários. O texto agora volta para a Câmara Federal com prazo para ser votada até terça-feira (22), quando expira sua validade.
Desestatização
O modelo de desestatização prevê a emissão de novas ações da Eletrobras, que serão vendidas no mercado sem a participação da União. Isso significa que haverá perda do Estado no controle acionário de voto.
Cada acionista, individualmente, não poderá deter mais de 10% do capital votante da empresa. A União terá uma ação de classe especial (golden share) que lhe garante poder de veto em decisões da assembleia de acionistas.
A previsão é que, se aprovada a MP, a Eletrobrás esteja sob controle privado até o começo de 2022. A privatização só é permitida após a transformado da Medida em lei, mas o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) já tem permissão de iniciar estudos.
Termelétricas
O senador Carlos Fávaro (PSD) concedeu voto a favor da MP, mas foi vencido no item que prevê o uso dos recursos da privatização para a construção de termelétricas. A bancada do PSD realizou três reuniões técnicas para discutir o assunto.
O texto exige a contratação de usinas termelétricas movidas a gás natural. Os senadores elevaram a potência a ser contratada, de 6 mil megawatts (MW) para 8 mil MW. As usinas terão de entrar em operação entre 2026 e 2030, com contratos para geração de energia por 15 anos.
“Não podemos aceitar o retrocesso que é o uso destes recursos na construção de termelétricas, de gasodutos, na queima de um combustível fóssil. A conta fica alta e vai para a população. Por isso, do jeito que está, não dá para ficar”, disse.
Já o senador Wellington Fagundes (PL) disse que a MP garantirá o fornecimento de energia elétrica “nos rincões” brasileiros, onde seriam os locais ainda com necessidade do serviço.
“No passado, a gente via a construção de hidroelétricas e as comunidades vizinhas dessa hidroelétrica não tinham energia. Então, o que nós queremos, acima de tudo, é fazer com que o brasileiro mais simples possa ter realmente a garantia da energia”, disse.
