A senadora da República, Margareth Buzetti (PSD) acredita que a assinatura do decreto sobre o controle “responsável” de armas no país trará grandes impactos na economia brasileira e gerará o aumento de desemprego no País.
“Infelizmente o tanto que a gente trabalhou não foi suficiente, foram várias reuniões, inclusive com ofícios para Casa Civil, Ministério da Justiça e ao Ministério da Defesa, que não surtiram efeito. O governo não levou em consideração os milhares de empregos perdidos com esse decreto. Só a Taurus estima um impacto de 40 mil pessoas em toda cadeia. É um prejuízo muito grande. Estamos falando da renda de trabalhadores impactadas com essa decisão”, afirma a parlamentar.
A nova regulamentação, reformula, por exemplo, parâmetros de 2018 sobre armas curtas. Pistolas 9mm, ponto 40 e ponto 45 voltam a ser de uso restrito às forças de segurança. E isso, vai trazer largos prejuízos, de acordo com dados levantados pela Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições (Aniam).
Isto porque, armas como as de calibre 9mm representam cerca de 80% do faturamento dos estabelecimentos comerciais. O segmento é estratégico para o país, integrante da Base Industrial de Defesa e emprega diretamente mais de 70 mil pessoas.
“E além de desemprego, o mundo já tem liberado o acesso a pistola 9mm, só o Brasil restringe agora? Cadê a segurança para a indústria que fez investimentos, que agora terão que deixar de comercializar o produto? A Aniam provou que a liberação da 9mm não tem impacto no índice de mortalidade e nem criminalidade. Além disso, o Governo sequer apresentou provas técnicas para esse decreto ter saído desse jeito. A indústria está sendo penalizada, sem ter feito qualquer detrimento ao trabalho da Polícia Federal e às forças armadas”, diz Margareth.
O texto assinado pelo Governo Federal nesta sexta-feira (21), também corta o número de armas que poderão ser adquiridas por civis, incluindo os chamados CACs — Caçadores, Atiradores e Colecionadores. No caso do porte para defesa pessoal, o novo decreto reduz de quatro para duas as armas permitidas, e as munições, de 200 por arma, por ano, para 50. Também volta a ser exigida a comprovação de “efetiva necessidade”.
Já os caçadores deixam de ter acesso a até 30 armas, inclusive de uso restrito, para terem direito a apenas seis, com 500 munições por ano e a exigência de autorização do Ibama. Atiradores esportivos passarão a ter que comprovar treinamento e competições ao longo do ano, e a quantidade de armas que poderão ter estará relacionada ao grau de treinamento. No nível mais alto, poderão ter até 16 armas, mas terão que comprovar a participação em pelo menos seis competições por ano, sendo pelo menos duas em nível nacional e internacional.
“É importante considerar que medidas restritivas como essas afetam chefes de família que dependem da indústria de armas e munições para sustentarem seus lares. Em tempos de desemprego e dificuldades econômicas, é crucial que sejam avaliadas as consequências que tais medidas podem trazer para a vida dessas pessoas”, destaca.
“Portanto, acredito que é necessário que ainda haja um amplo debate e discussão entre especialistas, autoridades e a sociedade civil para que sejam encontradas soluções mais equilibradas e eficazes no combate à violência armada, sem afetar os direitos e a segurança daqueles que agem de forma responsável, além dos postos de trabalho do setor”, pontuou a senadora.
(Com Assessoria)
