Ednilson Aguiar/O Livre
Senador Cidinho Santos: sua empresa, União Avícola Agroindustrial, poderia acessar o chamado Refis do Funrural
O senador Cidinho Santos (PR-MT) fez emendas a um projeto que podem favorecer uma empresa da qual ele é sócio. As medidas editadas pelo senador podem beneficiar a União Avícola Agroindustrial com o chamado Refis do Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural). As informações foram trazidas pelo portal UOL nesta quarta-feira (08).
Cidinho enviou cinco emendas ao texto original. Em pelo menos duas delas, sua empresa seria beneficiada. O senador sugeriu perdão de 100% nas multas de mora, encargos e honorários advocatícios dos produtores rurais “pessoa física” e de empresas que compram produção rural de outras companhias, como é o caso da União. O projeto enviado pelo presidente Michel Temer (PMDB) previa o perdão de 25% destes itens.
Outra proposta do senador mato-grossense foi a que vinculou o pagamento das dívidas às receitas de empresas que trabalham com a compra de produção rural. A emenda foi incluída no texto aprovado pela Comissão Mista que cuida do tema no Congresso.
O projeto original previa que a empresa deveria pagar uma entrada e o restante da dívida poderia ser parcelado em até 176 vezes. A emenda de Cidinho manteve o prazo, mas o valor das prestações não ficou vinculado ao total da dívida, e sim à receita bruta da empresa no ano anterior.
A Medida Provisória (MP) 793 foi enviada pelo presidente ao Congresso em julho e foi vista como uma medida para agradar a bancada ruralista, da qual Cidinho faz parte. À época, Temer precisava de apoio para escapar da primeira denúncia de corrupção passiva feita contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
A medida já passou pela comissão, mas ainda precisa ser aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) confirmou que a União Avícola Agroindustrial constava como devedora até 30 de outubro, quando parcelou sua dívida com o Governo Federal.
O senador negou ter legislado em causa própria. Cidinho afirmou ao UOL que sua empresa não possuía débitos com o Funrural, apenas dívidas previdenciárias, e que fez as emendas com o objetivo de não inviabilizar o trabalho dos produtores rurais no país.
