O Senado tem três projetos com medidas para tentar controlar o preço dos combustíveis. A programação é que os textos comecem a ser votados no dia 15.
A ideia que mais chamou a atenção foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), do senador Carlos Fávaro (PSD), inclusive dos técnicos do Ministério da Economia, que a apelidaram de “kamikaze”.
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A PEC traz medidas para tentar abarcar vários setores socioeconômicos que usam diariamente derivados do petróleo – de caminhoneiros às famílias de baixa renda sem condições financeiras de comprar gás de cozinha.
Os outros dois estão adiantados na tramitação no Senado, com aprovação em comissões analisadoras em 2021. A PEC, ao contrário, foi protocolada no dia 3, ainda terá um longo caminho a percorrer.
A ideia dos projetos
O PL 1472/2021, do senador Rogério Carvalho (PT-SE), foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em dezembro do ano passado. O projeto cria um fundo de estabilização do preço do petróleo e derivados.
A proposta é estabelecer uma nova política de preços internos de venda a distribuidores e empresas comercializadoras de derivados petrolíferos produzidos no país.
O PLP 11/2020, de autoria do deputado federal Emanuel Pinheiro Neto (PTB), foi aprovado na Câmara dos Deputados, em outubro do ano passado.
Ele propõe a criação de um valor fixo para cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis. A avaliação é que a medida tornaria a cobrança invariável nos casos de flutuação de preço ou mudanças do câmbio.
O PLP 11 já recebeu críticas, inclusive do senador Carlos Fávaro, que disse que a equalização criaria um ambiente propício na economia para a queda para recessão, visto que o congelamento temporário seria atualizado depois de dois anos.
PEC
A revisão constitucional propõe que a União utilize os dividendos recebidos como acionista majoritária da Petrobrás para criar fundos para estabilizar o impacto dos reajustes seguidos dos combustíveis e de outros derivados do Petróleo para o consumidor final.
A PEC cria um auxílio diesel temporário, de até dois anos, para caminhoneiros autônomos. O valor mensal do auxílio poderia chegar até R$ 1,2 mil e seria destinado exclusivamente para abastecimento dos caminhões.
Outra proposta dobra o subsídio para famílias de baixa renda poder adquirir o gás de cozinha. O Auxílio Gás já existe e cobre 50% do valor do botijão de 13 kg. A PEC estabelece cobertura de 100%.
