Nesta quinta-feira (15), os senadores analisam o projeto de decreto legislativo que pretende cancelar quatro decretos do presidente Jair Bolsonaro que ampliam o acesso a armas e munições.
Na semana passada, esse item já esteve na pauta do Senado, mas foi retirado de votação a pedido do relator do projeto, senador Marcos do Val (Podemos-ES).
O projeto em pauta tramita em conjunto com outros 13 semelhantes que têm o mesmo objetivo. Os “alvos” são os decretos 10.627, 10.628, 10.629 e 10.630 que, de acordo com a Presidência da República, regulam o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826 de 2003).
Entre as principais mudanças trazidas por esses decretos estão o aumento do número máximo de armas que cada pessoa pode possuir e da quantidade máxima de munição que pode ser comprada por ano.
(Da Agência Senado)