José Medeiros/Gcom-MT
Guilherme Muller destaca que não se trata de congelamento
Um dos principais motivos de embate na discussão do Teto de Gastos de Mato Grosso é o arrocho no orçamento dos poderes. Mas ele é essencial para cumprir o ajuste fiscal, de acordo com os secretários de Planejamento, Guilherme Muller, e de Fazenda, Gustavo de Oliveira. A proposta de emenda constitucional (PEC) em tramitação na Assembleia Legislativa prevê que o orçamento dos poderes para os próximos anos seja o valor empenhado em 2016, corrigido pela inflação.
“Entendo que, para o momento, pode ser um sacrifício para os poderes”, ponderou Gustavo de Oliveira. “Mas, para quem teve aumento do duodécimo do dobro da inflação ao longo dos últimos sete anos, nesse momento de sacrifício, não crescer é mais do que razoável. Não estamos cortando de ninguém. O que a gente quer é que não cresça”, completou.
O secretário Guilherme Muller criticou o uso do termo congelamento neste caso. “Não congelamos o duodécimo dos poderes. Eles vão receber a inflação”, afirmou. Muller disse que não é possível “continuar a sugar” as receitas do estado como era feito antes. “A irresponsabilidade fiscal está levando a essa situação. Essa irresponsabilidade precisa ser resolvida por uma questão de sustentabilidade do Estado. Não só do Poder Executivo, mas de todo o Estado”, disse.
Questionado sobre a situação do Poder Judiciário, que colocou os entraves mais recentes à votação do projeto, o titular da Fazenda afirmou que não existe chance de o Executivo beneficiar nenhum dos outros poderes. “O teto é para todo o Estado. Se o Judiciário precisa de mais recursos, alguém vai ter que ceder esses recursos para eles e não pode ser o Poder Executivo, que não tem mais onde cortar. Essa é uma negociação que pode ser feita entre os poderes, mas nós do Executivo já passamos do limite do sacrifício”, declarou.
Oliveira lembrou, ainda, que o projeto do Teto traz a previsão de que o excesso de arrecadação seja destinado ao pagamento de dívidas inscritas em restos a pagar e as dívidas acumuladas com os poderes ao longo do ano de 2016, que foram objeto de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Ajuste fiscal
Enviado à Assembleia Legislativa no dia 23 de agosto, o Teto de Gastos precisa ser aprovado até novembro para cumprir a orientação do governo federal. Com o texto aprovado, o governo estadual planeja conseguir a renegociação das dívidas que tem junto à União e assim ganhar um fôlego de R$ 500 milhões nos próximos dois anos. O texto prevê que em 2018 e 2019 os gastos com pessoal e custeio serão limitados ao crédito autorizado no ano de 2016, corrigido pela inflação.
Nos anos seguintes, esse limite pode ser ampliado. O projeto cria um Conselho de Governança Fiscal que pode flexibilizar o teto a partir de 2020, e será permitida uma alteração por governo. O conselho será formado pelo governador, pelos presidentes da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas, pelo procurador-geral de Justiça e pelo defensor público-geral.
