O secretário de Infraestrutura (Sinfra) de Mato Grosso, Marcelo Duarte, descartou prorrogar a contribuição adicional do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab). Ele afirmou que o governador Pedro Taques (PSDB) firmou com o setor produtivo o compromisso de não renovar o fundo, que tem vencimento previsto para 31 de dezembro.
“O governador anunciou bem antes do resultado das eleições a não renovação do Fethab 2. E ele tem uma lógica para isso. Foi uma contribuição discutida de forma intensa com o setor produtivo. Houve um acordo de que esta contribuição se encerraria em 2018. O que o governador disse é que cumprirá o acordo”, declarou Marcelo Duarte, em entrevista à Rádio Capital FM, nesta quarta-feira (17).
Marcelo citou ainda outros fatores que impactam no custo da produção mato-grossense. “Tem a tabela do frete que foi uma trapalhada gigante do governo federal, que encareceu o custo de transporte em Mato Grosso. Hoje temos a situação do Funrural que também encareceu a produção. E tem essa briga comercial entre Brasil e China que está causando um alvoroço muito grande no mercado internacional e colocando em risco a nossa produção”, disse.
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a volta da cobrança do Funrural, contribuição previdenciária que ocorre na venda da produção. O frete mínimo foi definido por medida provisória do presidente Michel Temer, atendendo a pedido da greve dos caminhoneiros, que institui a política de preços mínimos do transporte rodoviário.
O chamado Fethab 2 dobra a contribuição do fundo principal sobre operações envolvendo commodities como soja, algodão, madeira e gado em pé, e tem arrecadação prevista de R$ 375 milhões neste ano. Com o fim desse fundo, deve continuar apenas a contribuição principal ao Fethab, com arrecadação prevista de 951 milhões neste ano. Ele é formado por contribuições sobre commodities, para investir em infraestrutura, e sobre o óleo diesel, cuja arrecadação é dividida entre o Estado e os municípios.
Com vencimento previsto para 31 de dezembro deste ano, mesmo dia em que se encerra o mandato de Pedro Taques, a contribuição teria que ser renovada pelo atual gestor para que não fosse interrompida e pudesse continuar a ser cobrada da mesma forma em 2019. O governador eleito, Mauro Mendes (DEM), defendeu que o tucano renove a contribuição, para ajudar no caixa do Estado. Se a cobrança for reeditada no próximo ano, já no governo de Mendes, ela só terá validade em 2020.
(Com informações da assessoria)
