O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PP), disse que defende o estabelecimento de prioridades para o pagamento de precatórios, dívida da União reconhecida pela Justiça e com quitação determinada.
Segundo ele, as dívidas de valores mais baixos, crédito alimentício e parcelas do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) devem ter regras para entrar como primeiros na fila de pagamento. A dívida do governo com esses grupos estaria na casa de R$ 89 milhões.
O dinheiro viria do teto de gasto para precatórios de 2016 corrigido pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), que somaria cerca de R$ 40 milhões e outros R$ 50 milhões seriam complementados via negociação jurídica diversa.
“Isto é a inovação da PEC [dos Precatórios] e que espero que todos nós defendamos. Pagamentos através de ativos da União, de outorgas onerosas e, principalmente, o pagamento de dívidas tributárias de terceiros com precatórios. Eu não tenho dúvida que vamos conseguir zerar o estoque de precatórios e essas medidas vão virar moeda”, afirmou.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado fará uma reunião amanhã para votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para estabelecer regras de pagamento dos precatórios.
Os senadores devem fazer mudanças no texto aprovado pela Câmara Federal para evitar a elevação do teto de gastos na casa dos R$ 100 bilhões para 2022.
