O Partido Socialista Brasileiro (PSB) deve enviar um projeto em substituição à reforma proposta pelo governo do presidente Michel Temer (PMDB) para a Previdência Social. A afirmação é do deputado federal Fabio Garcia (PSB-MT), que destaca ao menos três mudanças.
“Nós temos diferenças com relação à aposentadoria rural, com relação à obrigatoriedade dos 49 anos para aposentadoria integral e questionamentos com relação à regra de transição”, enumerou.
Garcia deu a entender que os socialistas pretendem alterar questões que estão no foco da polêmica desde que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287/16 foi apresentada. “O PSB, por ser um partido com um cunho socialista, tem algumas contribuições a esta reforma que vão ser expostas no nosso substitutivo”, disse.
O deputado afirmou que são necessários ajustes na proposta do governo. “Eu acho que ela [a reforma proposta pelo presidente Temer] traz alguns pontos a serem trabalhados. E esse é o papel do Congresso Nacional. Podemos ter a oportunidade de escutar a sociedade brasileira, entender onde as mudanças precisam acontecer, e propor a mudança”, avaliou.
Garcia destacou ainda a necessidade de se adaptar a reforma à realidade do brasileiro e à expectativa de vida atual dos trabalhadores no país. “O Brasil precisa enfrentar esse duro momento. Nós estamos caminhando para um país com 14 milhões de desempregados, e isso é ruim para todo mundo. Daqui a pouco vamos ter em cada família brasileira um desempregado”, afirmou.
PEC
A PEC da Reforma da Previdência propõe mudanças para os regimes de aposentadoria dos brasileiros. A idade mínima para aposentadoria subiria de 60 anos (homens) e 55 anos (mulheres), para 65 anos para ambos, e a aposentadoria integral, com 100% do benefício ao qual o trabalhador tem direito, só poderia ser utilizada depois de 49 anos de contribuição, entre outras mudanças.
As alterações propostas pelo governo serviriam para reduzir o déficit acumulado ano após ano pela Previdência Social. Somente em 2016 houve um saldo negativo de R$ 149,7 bilhões no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
