Um projeto que garante a produtores rurais o direito à isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de caminhonetes foi aprovado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), nesta semana.
Para o senador Jayme Campos (DEM-MT), relator do projeto, “a medida é justa com o produtor rural, que na maioria das vezes não dispõe de estradas asfaltadas como os motoristas de centros urbanos. ”
Conforme o texto, o projeto facilita a aquisição de veículos do tipo caminhonete, sendo este tipo o mais apropriado para o trânsito nas estradas vicinais, frequentemente, em más condições e que permitem ainda transportar cargas das mais variadas para a atividade agropecuária.
Para o autor do PL 2966/2019, senador Irajá (PSD-TO), a redução de impostos é ainda fundamental para aumentar a competitividade no campo. “Menos tributos, mais eficiência. É isso que os produtores rurais merecem”, afirmou.
Para ter acesso
De acordo com a proposta, para ter acesso à isenção, o produtor rural deve possuir inscrição estadual ativa, ter pelo menos um módulo fiscal de área e ao menos um empregado registrado em sua matrícula no Cadastro Específico no Instituto Nacional do Seguro Social – INSS (CEI).
O senador tocantinense ressaltou que a proposta deve impulsionar a indústria automotiva, que gera milhares de empregos no Brasil.
“Temos que fazer a roda da economia voltar a girar. Com menos impostos, o consumo aumenta, gera empregos, renda e o governo arrecada mais recursos para investir em segurança, saúde e educação”, defendeu Irajá.
Validade
A isenção é válida para veículos de transporte de carga desde que seja de fabricação nacional, com peso bruto total de até 3,5 mil quilos, quando adquiridos por produtor rural, sendo este a pessoa física que exerça profissionalmente atividade de agricultura, pecuária, piscicultura e outras culturas animais, ou extração e exploração vegetal ou animal.
A proposta segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Se aprovada, será encaminhada para análise na Câmara dos Deputados.
