O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (União Brasil), disse que os deputados estaduais devem derrubar eventuais vetos do Governo ao projeto de lei que proíbe o transporte de pescado.
O conflito principal entre Governo e Assembleia ocorre em torno de um artigo no texto substitutivo que gera uma moratória às análises para as pequenas centrais hidrelétricas (PCHs).
Os deputados encaixaram no projeto de lei uma regra que impede a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) de iniciar estudos de impactos ambientais e sociais (EIA/Rima) para os pedidos de instalação das pequenas hidrelétricas, enquanto estiver em vigor a lei de embargo ao transporte.
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O projeto aprovado pelos deputados na semana passada estabelece prazo de 5 anos de proibição, com a autorização de revê-lo 3 anos depois que estiver em vigor.
“Se ele [governador Mauro Mendes] vetar [as mudanças no projeto original] vai ser um descompromisso, e os deputados terão a prerrogativa de derrubar os vetos. Vai depender do entendimento dos deputados, mas acho que vão derrubar sim”, afirmou Botelho.
Segundo Botelho, o projeto de lei deve ser encaminhado esta semana para o governo, ele passa por uma revisão de redação. O governador Mauro Mendes antecipou que aguardará uma avaliação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) das modificações no texto para sancioná-lo.
