|domingo, 19 agosto 2018
Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (Foto: Ednilson Aguiar/O Livre)

Professora da rede estadual é multada por acúmulo ilegal de cargos

A professora atuava também como chefe de Departamento em uma secretaria Municipal

93
COMPARTILHECOMPARTILHE

Uma professora da rede estadual de Educação de Mato Grosso foi multada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por acúmulo ilegal de cargos. Por dois anos – de abril de 2013 a abril de 2015 -Deuzira Batista dos Santos atuou como professora e, ao mesmo tempo, como chefe de Departamento da Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social na Prefeitura Municipal de Confresa. O valor da multa é de seis Unidades de Padrão Fiscal (UPF), que é equivalente a aproximadamente R$ 113. Ela pagará uma multa, portanto, de menos de R$ 1 mil.

Além da multa, o Pleno do Tribunal de Contas determinou, na sessão ordinária desta terça-feira (12/06), que a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e a Prefeitura de Confresa instaurem, em 15 dias, sindicância para apurar possível descumprimento da carga horária pela servidora, encaminhando o resultado ao TCE-MT.

A decisão é resultado do julgamento de Representação de Natureza Interna proposta contra a servidora (Processo nº 83224/2015). Tanto Deuzira Batista dos Santos quanto o ex-prefeito de Confresa, Gaspar Domingos Lazari, foram citados nos autos, mas optaram por não se manifestar, tendo sido julgados à revelia.

O relator do processo, conselheiro interino Luiz Henrique Lima, observou que, ao acumular os cargos públicos, Deuzira Batista dos Santos contrariou a Constituição, pois nos dois cargos, a jornada de trabalho da servidora somava 70 horas, ultrapassando o limite constitucional de 60 horas. “O acúmulo de cargos públicos está disciplinado no art. 37, XVI, da Constituição Federal: Fica clara a vedação à acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários”, reforçou o conselheiro.

No entendimento do relator, a excessiva carga horária pode indicar a ocorrência de prejuízo na prestação dos serviços executados por Deuzira Batista dos Santos, o que justifica a necessidade de apuração pelos entes envolvidos. O voto do relator foi seguido por unanimidade.

Com Assessoria 

Deixe um comentário

Please enter your name here
Please enter your comment!

DESTAQUES

Bairro Cuiabá História Municípios Policia
Estudante se sensibiliza e vende brownies para comprar cadeira de rodas a adolescente com paralisia cerebral
Bombeiros não liberam Rock Arena e público é barrado na entrada do evento; veja vídeo
MD: Droga sintética tema de música é apreendida pela primeira vez em Sinop
Assembléia Legislativa Câmara Municipal Eleições 2018 Governo Judiciário Partidos Prefeitura
Personagens inusitados e nomes curiosos: as figuras carimbadas de toda eleição
População de MT vai poder escolher entre 519 candidatos nas eleições deste ano
Carreta carregada de cerveja tomba e carga é saqueada em Sorriso
Agricultura Agropecuária Economia Agrícola Indicadores Agrícolas Pecuária Tecnologia Agrícola
Fazenda que produz mais de 37 mil litros de leite por dia atrai atenção dos mato-grossenses
Vendas de carne bovina crescem 11% e somam US$ 3,5 bilhões
Fazendeiros que desmataram 242 hectares terão que pagar R$ 150 mil
Artes Cênicas Artes Plásticas Artesanato Cinema Comportamento Cultura Popular Gastronomia LIteratura Música
Duelo estadual de MCs terá seletivas nas batalhas de Cuiabá e VG até outubro; confira datas
Shows internacionais invadem o gramado da Arena Pantanal em Cuiabá
Rede que conecta pensadores sobre mundo contemporâneo será lançada na UFMT
Corrupção Economia Eleições Estados Política
Mega-Sena acumula e pode pagar R$ 27 milhões na quarta-feira
Governo procura 67 pessoas para pagar indenização por trabalho escravo
Decreto proíbe cobrança por cadeira de roda em viagem rodoviária
Concurso Dicas Estágio Vagas de Emprego no Mato Grosso
Por R$ 23 mil, Tribunal de Justiça de Mato Grosso lança concurso para magistratura
Sejudh abre concurso para agentes penitenciários com salários de até R$ 3 mil
Sine Municipal oferece 78 novas oportunidades para quem deseja retornar ao mercado de trabalho
X