Professora da rede estadual é multada por acúmulo ilegal de cargos

A professora atuava também como chefe de Departamento em uma secretaria Municipal

Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (Foto: Ednilson Aguiar/O Livre)

Uma professora da rede estadual de Educação de Mato Grosso foi multada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por acúmulo ilegal de cargos. Por dois anos – de abril de 2013 a abril de 2015 -Deuzira Batista dos Santos atuou como professora e, ao mesmo tempo, como chefe de Departamento da Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social na Prefeitura Municipal de Confresa. O valor da multa é de seis Unidades de Padrão Fiscal (UPF), que é equivalente a aproximadamente R$ 113. Ela pagará uma multa, portanto, de menos de R$ 1 mil.

Além da multa, o Pleno do Tribunal de Contas determinou, na sessão ordinária desta terça-feira (12/06), que a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e a Prefeitura de Confresa instaurem, em 15 dias, sindicância para apurar possível descumprimento da carga horária pela servidora, encaminhando o resultado ao TCE-MT.

A decisão é resultado do julgamento de Representação de Natureza Interna proposta contra a servidora (Processo nº 83224/2015). Tanto Deuzira Batista dos Santos quanto o ex-prefeito de Confresa, Gaspar Domingos Lazari, foram citados nos autos, mas optaram por não se manifestar, tendo sido julgados à revelia.

O relator do processo, conselheiro interino Luiz Henrique Lima, observou que, ao acumular os cargos públicos, Deuzira Batista dos Santos contrariou a Constituição, pois nos dois cargos, a jornada de trabalho da servidora somava 70 horas, ultrapassando o limite constitucional de 60 horas. “O acúmulo de cargos públicos está disciplinado no art. 37, XVI, da Constituição Federal: Fica clara a vedação à acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários”, reforçou o conselheiro.

No entendimento do relator, a excessiva carga horária pode indicar a ocorrência de prejuízo na prestação dos serviços executados por Deuzira Batista dos Santos, o que justifica a necessidade de apuração pelos entes envolvidos. O voto do relator foi seguido por unanimidade.

Com Assessoria 

Use este espaço apenas para a comunicação de erros





Aceito que meu nome seja creditado em possíveis erratas.

DEIXE SEU COMENTÁRIO

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Artigo anteriorBallet Denise França apresenta espetáculo com turma inclusiva neste sábado
Próximo artigoConheça os líderes do ranking do tênis Mato-Grossense