Procuradores e auditores tentaram impedir pagamento de dívida simulada de R$ 12 milhões

    Ex-procurador-geral ignorou pareceres e autorizou pagamento a empreiteira

    (Foto:Ednilson Aguiar/ O Livre)

    A Controladoria Geral do Estado (CGE) e alguns membros da Procuradoria Geral do Estado (PGE) foram contra o pagamento da dívida de R$ 12 milhões com a empresa Bandeirantes Construções e Terraplanagem Ltda. No entanto, os pareceres foram ignorados e o valor foi pago, segundo o Ministério Público Estadual (MPE), para desviar dinheiro dos cofres públicos.

    A denúncia feita na quinta-feira passada (28) afirma que o ex-secretário de Fazenda Eder Moraes e outras sete pessoas simularam, a partir de 2003, uma dívida do Estado com a empresa Bandeirantes, referente a contratos dos anos de 1989 e 1990. O valor foi efetivamente pago em 2009.

    [featured_paragraph]A empresa pleiteou o pagamento junto à PGE, que emitiu parecer afirmando que, naquele ano, em 2003, a “pretensão de reequilíbrio financeiro” havia prescrito, de modo que não existia dívida. Em 2008, porém, o procurador Francisco Gomes Andrade Lima Filho, conhecido como Chico Lima, emitiu um parecer contrário, afirmando que a dívida não prescreveu.[/featured_paragraph]

    Também em 2008, auditores da extinta Auditoria Geral do Estado (AGE), hoje CGE, alertaram que não era possível apurar se a empresa Bandeirantes possuía algum crédito junto ao Estado. Segundo a auditoria, as planilhas de medições já tinham sido reajustadas, “não sendo cabível a reclamação de reequilíbrio financeiro do contrato, a não ser que tivessem existido, para determinados e específicos itens da planilha de preços, eventuais fatos imprevisíveis que alteram a equação econômica do contrato, além dos índices de preços aplicados no reajustamento do preço”.

    No entanto, o então procurador-geral João Virgílio ignorou o parecer e enviou o processo a um procurador, que emitiu parecer favorável ao pagamento. Desse modo, “tendo João Virgílio desconsiderado o parecer da Auditoria e homologado o que lhe era conveniente, novamente infringindo o que dispõe a Legislação sobre a necessidade de submeter parecer com opiniões contrárias ao Colégio de Procuradores do Estado”.

    Segundo a denúncia, João Virgílio autorizou o pagamento, mesmo com pareceres contraditórios. O MPE afirma que ele deveria ter deixado a decisão nas mãos do Colégio de Procuradores, já que não havia consenso.

    Denúncia

    Segundo investigações do Grupo de Atuação Contra o Crime Organizado (Gaeco), em 2005 João Virgílio e outras sete pessoas simularam uma dívida de R$ 12 milhões do Estado com a empresa Bandeirantes Construções e Terraplanagem Ltda., referente a contratos dos anos de 1989 e 1990.

    Além dele, foram denunciados o ex-secretário de Fazenda Eder de Moraes Dias; o ex-secretário adjunto de Gestão da Sefaz Emanuel Gomes Bezerra Júnior; o ex-deputado estadual Percival dos Santos Muniz; os empresários Jair de Oliveira Lima, José Márcio Menezes e Jurandir da Silva Vieira; e a servidora da Sefaz Lucia Alonso Correia.

    O procurador aposentado Chico Lima é alvo da mesma investigação, mas o processo dele tramita no Tribunal de Justiça, em função do foro.

     

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