O Procurador-Geral de Justiça em exercício, Luiz Alberto Esteves Scaloppe, acusou o governador Pedro Taques de colocar a Procuradoria Geral do Estado (PGE) a serviço de “grileiros” e de ceder a interesses pessoais do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. Segundo ele, o governo age para impedir o processo de regularização fundiária e ambiental do Parque Estadual da Serra de Ricardo Franco, localizado no município de Vila Bela da Santíssima Trindade (540 km de Cuiabá).
“O Estado tem por obrigação agir em defesa do interesse público. Mas, neste caso, o que vemos é a estrutura estatal sendo posta a serviço de particulares, como o ministro Padilha”, afirmou, em coletiva à imprensa.
A fazenda Paredão 1, que pertence a Padilha, está entre as 51 apontadas pela promotoria como áreas de ocupação irregular no parque. Juntas, segundo a denúncia, essas fazendas foram responsáveis pelo desmatamento de 19 mil hectares de áreas protegidas -que abrigam espécies ameaçadas de extinção e algumas das mais belas paisagens do Estado.
Em dezembro, por meio da PGE, o governo recorreu à Justiça e conseguiu suspender uma liminar que obrigava o Estado a concluir a implantação da unidade, criada no papel há 20 anos. O recurso foi proposto logo depois que a promotoria conseguiu o bloqueio de R$ 949,5 milhões em bens dos ocupantes irregulares, como forma de assegurar a recuperação de áreas degradadas no parque. “Durante certo tempo, o governo se mostrou favorável à regularização. Mas tudo mudou no momento em que começamos a mexer com interesses de gente poderosa”, disse.
Além da ofensiva judicial, que culminou na derrubada da liminar, Scaloppe disse que o governo tentou pressionar diretamente a promotora de Vila bela da Santíssima Trindade, Regiane Soares Aguiar. Em agosto, contou o procurador, ela foi convocada para uma reunião no gabinete do governador Pedro Taques, no Palácio Paiaguás. “Quando soube, fui junto, para dar apoio. Estavam o governador, o vice Carlos Fávaro e toda a diretoria da Sema. O Fávaro chegou a perguntar, de forma ríspida, se ela queria governar no lugar deles”, lembrou.
Scaloppe anunciou que a promotoria irá ao Tribunal de Justiça para cassar a liminar obtida pela PGE. Segundo ele, o cenário atual é uma ameaça a todas as unidades de conservação do Estado. “Isso pode abrir um precedente perigoso. Asseguramos o bloqueio dos bens e vamos avançar. Esperamos que os desembargadores se sensibilizem”.
Fim da inércia
Em nota divulgada pelo Gabinete de Comunicação, o governo se declarou “empenhado em implantar de forma efetiva” o parque. “As duas principais ações necessárias para a unidade de conservação tornar-se realidade estão bem encaminhadas: a empresa que irá realizar o diagnóstico fundiário já foi escolhida por licitação, e outro processo está em andamento para definir a consultoria que fará o plano de manejo”, diz trecho.
Na nota, o secretário da Casa Civil, Paulo Taques, se diz “otimista”. “Vamos corrigir 20 anos de inércia, fazer a desapropriação, fazer o plano de manejo e dar corpo e vida para essa área tão exuberante.”
O recurso proposto à Justiça pela PGE, na justificativa oficial, foi motivado pelo “momento de grande dificuldade financeira” pelo qual passa o Estado. “Uma desapropriação e um plano de manejo de uma área desse tamanho requerem milhões de reais. Por isso, pedimos apenas a suspensão dos prazos para incluirmos essa previsão no orçamento e promover essas ações”.
