Projeto de lei em trâmite no Senado inclui na legislação penal o crime de má-conduta científica e prevê prisão de 3 a 5 anos para os profissionais condenados. A proposta diz que se caracteriza como crime a ocultação e alteração indevida dos dados de pesquisa, que possam induzir ao erro.
Os centros de pesquisa ficariam obrigados a identificar participantes, número de voluntários, critérios utilizados e mortes ocorridas durante o processo de estudo. Se ignoradararem esses levantamentos, a ação passaria ser criminalizada pelo artigo 280-A, que seria acrescentado ao Decreto Lei 2.848, de 1940.
O autor do projeto, senador Mecias Jesus (Republicanos-RR), diz que a nova regra parte do caso da medicação proxalutamida, um inibidor de hormônio masculino que estava em estudo na eficácia contra a covid-19.
A droga, em desenvolvimento pela farmacêutica chinesa Kintour, foi proibida de continuar em estudo pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em setembro de 2021, após a morte de 200 pacientes no Amazonas.
“Estamos falando de vidas humanas, de pessoas que acreditavam na lisura da pesquisa científica e foram enganadas. Trata-se de uma questão de saúde pública, que deve ser esclarecida e os responsáveis punidos, para que esse fato não sirva, no futuro, como precedente para novas empreitadas fora dos padrões éticos”, disse.
A fraude científica está prevista no Código de Boas Práticas Científicas. A punição é aplicada no âmbito administrativo, com a suspensão de financiamento ou afastamento das práticas de supervisão.
Na semana passada, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) condenou uma diretora da faculdade de Medicina da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) a devolver R$ 200 mil aos cofres públicos, mais 10% de multa, por fraude na documentação de pesquisa sobre doenças cardíacas em crianças.
