Assessoria
O Ministério Público de Contas de Mato Grosso emitiu um alerta, por meio do TCE-MT, para que todas as prefeituras do estado se abstenham da realização de despesas com carnaval, caso o município esteja enfrentando, ou na iminência de enfrentar, qualquer tipo de dificuldade financeira. A medida visa resguardar a prestação de serviços essenciais como saúde, educação e segurança, bem como o pagamento dos servidores e prestadores de serviços.
O Alerta de Responsabilização prevê a análise de gastos por meio de contratações diretas, transferências voluntárias, convênios, patrocínios ou qualquer outra forma que acarrete destinação de recursos públicos para o carnaval 2018.
De acordo com o procurador-geral do MPC-MT Getúlio Velasco Moreira Filho, os gestores municipais deverão realizar rigorosa análise dos critérios de oportunidade e conveniência, da realização do carnaval de 2018. “Caso o interesse público não seja observado, o Ministério Público de Contas vai ingressar com representações de natureza interna para que eventuais irregularidades sejam apuradas e os responsáveis punidos.”
Esse alerta foi realizado também nos estados de Santa Catarina, Piauí e Tocantins. Em 2017, o Ministério Público de Contas de Mato Grosso emitiu alerta semelhante. Entretanto, esse ano a instituição solicita aos gestores uma resposta. “O requerimento prevê prazo de 10 dias para que, caso não observe o alerta, o prefeito encaminhe ao MPC a descrição da despesa, realizada ou futura, contendo valor, objeto, forma de repasse e demais informações para que possamos tomar providências”, disse o procurador-geral.
(Com Assessoria)
