A Prefeitura de Cuiabá tem 45 dias para avaliar o impacto das obras do BRT. A Secretaria de Obras Públicas deve analisar os documentos da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), meses após a entrega.
A prefeitura ainda não se posicionou sobre o Relatório de Impacto de Trânsito (RIT), que embasa a aprovação ou não da licença de trabalho ao estado, mas questiona a obra. O acordo firmado com o Ministério Público do Estado (MPE) acaba ao fim de fevereiro.
“Cabe ao município analisar e apresentar uma resposta célere, técnica e transparente sobre os projetos que foram apresentados pelo Estado”, disse a promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa.
A Sinfra aguarda uma posição da prefeitura há meses, e esta semana iniciou a construção do sistema do BRT por força de decisões do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A execução parte da avenida Historiador Rubens de Mendonça, na altura do Comando Geral da Polícia Militar.
O traçado, que estenderá até à avenida XV de Novembro, é das etapas 4, 5 e 6 do projeto. A análise da Secretaria de Obras Públicas deverá se limitar, no momento, a essas partes.
O acordo foi assinado pelo secretário e vice-prefeito José Roberto Stopa. Ele disse que divulgará, no prazo estabelecido, um parecer técnico para cada relatório protocolado pela Sinfra.
