Ednilson Aguiar/O Livre
Parceria Público-Privada custaria R$ 712 milhões à capital
A Prefeitura de Cuiabá deve lançar em agosto uma nova licitação para o serviço de iluminação pública. De acordo com o secretário municipal de Serviços Urbanos, José Roberto Stopa, ainda não há uma estimativa do valor do contrato, mas a previsão é de que ele custe bem menos que os R$ 712 milhões que seriam pagos ao consórcio Cuiabá Luz S.A.
Escolhido para prestar o serviço por meio de uma parceria público-privada (PPP) ainda na gestão do ex-prefeito Mauro Mendes (PSB), o consórcio espera o julgamento de um mandado de segurança protocolado junto ao Tribunal de Justiça, o que pode reverter a anulação de sua contratação.
De acordo com Stopa, o novo contrato deve ser mais barato porque, ao contrário da PPP, que previa a concessão do serviço por um período de 30 anos, a licitação escolherá uma empresa para atuar pelos próximos cinco anos. Ele antecipa ainda que o novo edital determina a implantação de lâmpadas de LED, o que não estava previsto no anterior.
“Hoje nós temos iluminação de LED apenas nos parques de Cuiabá e em algumas avenidas. Na Miguel Sutil, por exemplo, foi o governo do Estado que colocou por conta das obras da Copa do Mundo. Agora queremos contemplar a cidade efetivamente, com a instalação de 5 mil a 10 mil lâmpadas de LED por ano”, explica.
A decisão de anular o contrato foi adotada pelo prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) no início do ano. O argumento utilizado não foi o custo para o município, mas sim suspeitas de irregularidades no processo de seleção do consórcio.
Na avaliação do procurador-geral do município, Nestor Fidelis, dificilmente a Cuiabá Luz S.A conseguirá reverter a medida. “Estamos convictos que não há interesse em prosseguir numa situação dessa, com tanta insegurança para o município e para a população”, enfatiza.
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Secretário quer instalar de 5 mil a 10 mil lâmpadas de LED na capital por ano
Anulação
Nesta semana, a Procuradoria Geral do Município notificou oficialmente a empresa sobre a decisão do prefeito. A medida foi adotada dias após a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Câmara de Cuiabá protocolar uma representação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) contra o município.
Na denúncia, Emanuel é acusado de abuso de autoridade, por ter anulado a contratação de forma unilateral, ou seja, sem solicitar uma manifestação de defesa por parte da Cuiabá Luz S.A. O documento aponta ainda que o consórcio solicitou informações do município acerca da questão por diversas vezes, mas não obteve respostas.
Ao LIVRE, o procurador-geral disse não ter respondido a empresa porque, na época dos questionamentos, o estudo que apontou as supostas falhas na contratação ainda não estava concluído. “Quando ficou pronto, encaminhamos cópias para o Ministério Público, para o Tribunal de Contas, para a própria Câmara de Cuiabá e também para a empresa”, disse.
Irregularidades
Segundo Fidelis, na lista de irregularidades encontradas na contratação da Cuiabá Luz S.A consta a retirada de serviços que seriam prestados, mas sem a redução de custos para o município e a presença de um mesmo ofício em diferentes etapas do processo, mas com datas e conteúdos diferentes.
“Como é que o mesmo ofício aparece várias vezes com conteúdo e datas diferentes, mas sempre tendo o mesmo número? Pode ser um erro de numeração, mas isso causa uma insegurança para a prefeitura”, argumenta.
Outro apontamento do procurador é quanto ao fato de a primeira página do processo, segundo ele, ser o edital de contratação. “Uma parceria público-privada começa com uma manifestação de interesse, seja do poder público ou da iniciativa privada para o governo. O edital é um passo que vem bem depois de estudos, de audiências, de trabalho da comissão que não estão documentados”.
Advogado do consórcio, Maurício Farias sustenta que os serviços retirados foram, na verdade, substituídos por outros, por isso o custo final não foi alterado. Quanto a ausência dos estudos que embasaram o edital, ele disse que a prefeitura precisa “ler melhor o documento”.
“Está tudo lá, tanto é que outras empresas participaram da concorrência e apresentaram suas propostas. O que o prefeito fez foi baixar um decreto [de anulação] que é totalmente ilegal. O mandado de segurança vai dar essa resposta a eles”, rebateu.
