Prefeito de MT contraria governador e autoriza comércio até as 22h

Horário do toque de recolher passa a valer somente às 22h; decreto pode ser questionado na Justiça

Foto: Prefeitura de Tangará da Serra

Em Tangará da Serra (240 km de Cuiabá), o prefeito Vander Masson (PSDB) publicou decreto que autoriza o horário do comércio de segunda a domingo no período das 5h às 22h. A medida entrou em vigor nessa sexta-feira (5).

Também foi alterado o horário do toque de recolher. A impossibilidade do cidadão circular nas vias públicas em todo o território do município é das 23h às 5h.

A decisão do município contraria o decreto do governador Mauro Mendes (DEM), que determinou o horário de fechamento do comércio às 19h e toque de recolher em todo o território mato-grossense no período das 21h às 5h.

Eventos sociais, corporativos, empresariais, técnicos e científicos, além de igrejas, templos e congêneres, cinemas, museus, teatros e a prática de esportes coletivos, são permitidos com no máximo 100 pessoas por evento, ou respeitando o limite de 30% da capacidade máxima do local, prevalecendo o que for de menor quantidade de pessoas, observados os limites de horário.

Os bares, restaurantes e lanchonetes poderão comportar no máximo 100 pessoas, ou respeitar o limite de 30% da capacidade máxima do local, prevalecendo o que for de menor quantidade de pessoas, observados os limites de horário.

Os serviços de delivery em bares, lanchonetes, conveniências ficam autorizados até a meia-noite, inclusive aos domingos.

Já farmácias e congêneres poderão oferecer o mesmo serviço sem limitação de horário. As demais medidas sanitárias continuam sendo obrigatórias em todos os estabelecimentos.

Em um vídeo divulgado nas redes sociais, o prefeito Vander Masson avalia que suas medidas poderão ser contestadas no Judiciário e ter os efeitos derrubados.

“Vale ressaltar que esse decreto pode ser suspenso pela justiça a qualquer momento, diante do decreto apresentado pelo governo do Estado. Tomamos a decisão de editar esse novo decreto atendendo a reivindicação da população e da classe empresarial”, disse o prefeito em vídeo divulgado nas redes sociais.

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