Ednilson Aguiar/O Livre
deputado estadual Eduardo Botelho
Os poderes e órgãos autônomos de Mato Grosso devem apresentar um projeto alternativo para o Teto de Gastos, que permita parar o congelamento antes de 10 anos em caso de crescimento econômico e aumento de receita. O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (PSB), pretende reunir os chefes dos outros poderes para tratar dos detalhes do texto.
A sugestão dos poderes deve ser apresentada somente depois que o governo enviar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para ser votada na Assembleia, e pode ser incluída no projeto original por meio de emenda ou substitutivo. A PEC do Teto de Gastos deve estabelecer exatamente o que o nome diz: um limite para as despesas públicas em toda a esfera estadual, por um período determinado.
“Os poderes têm que dar a mão nesse momento, dar sua contribuição, mas também não podem ficar dez anos com os orçamentos congelados”, argumentou Botelho. “Daqui a dez anos é muito tempo. A economia é muito dinâmica, e Mato Grosso pode explodir de uma hora para outra. Temos que achar algum meio de ter uma revisão antes disso”, defende.
Além do Poder Executivo, o teto vai afetar também os poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Defensoria Pública. Na avaliação de Botelho, uma eventual melhora na economia tem que beneficiar a todos, e não só ao governo estadual pois, do mesmo modo, a crise financeira está afetando a todos.
“Precisamos de um gatilho no projeto para que possa haver melhora para todos, não só para o Poder Executivo. Estou convicto que precisamos chegar num projeto alternativo e que dá essa garantia de que, com a economia melhorando, possa haver melhora para os poderes. Se não, os poderes vão ficar estagnados. Então vamos criar alguns gatilhos que possam ser utilizados nesses casos”, disse.
O governo trabalha também no projeto de lei complementar (PLC) que tratam do aumento da contribuição previdenciária dos servidores, que deve subir de 11% para 14%, e deve afetar também todos os poderes. O PLC do arrocho salarial, por sua vez, só está definido para o Executivo, mas o governo tenta convencer os outros poderes a aderiram ao congelamento, que deve afetar as progressões de carreira e a reposição inflacionária, prevista na Revisão Geral Anual (RGA).
