O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Mário Roberto Kono de Oliveira, suspendeu, nesta terça-feira (07), a destruição imediata das lavouras de soja cultivadas em fevereiro e destinadas a pesquisa científica.
Na última semana, a Justiça de Mato Grosso havia concedido uma liminar favorável ao Ministério Público, determinando a destruição imediata das lavouras experimentais de soja, inclusive a lavoura localizada na Fazenda Dacar, de propriedade do presidente da Aprosoja, Antonio Galvan, que defende a pesquisa.
Em nome dos produtores, Galvan agradeceu ao Poder Judiciário a conquista. “Agradeço ao Poder Judiciário de Mato Grosso, no qual sempre confiei para a busca da verdade e da ciência”, disse.
Para a Associação, a decisão demonstra a verdade dos fatos. Em nota, a entidade afirma que o desembargador teve “muita prudência e, de forma acertada, a Justiça acreditou na verdade dos fatos e da ciência”.
Na decisão, o desembargador Mário Kono afirma que “a realização da pesquisa científica em questão é de suma importância para meio ambiente e para a economia, uma vez que o estabelecimento da data correta para o cultivo de soja, bem como dos vazios sanitários, pode implicar em melhor efetividade da plantação com a menor quantidade de aplicação de fungicidas na lavoura”, diz trecho da decisão.
Vazio sanitário
Segundo a decisão, por ora não há o que se falar em ilegalidade do cultivo, isso porque, segundo o magistrado, ainda não se adentrou no período de vazio sanitário, ou seja, período em que o produtor não pode ter em sua lavoura plantas vivas de soja. Em Mato Grosso, esse período vai de 15 de junho a 15 de setembro de cada ano.
No entanto, o desembargador destaca que a decisão possui caráter provisório, ou seja, pode ser modificada a qualquer tempo, se evidenciado qualquer risco concreto para o meio ambiente ou economia.
Esclarecimentos
Conforme a Aprosoja, toda a soja cultivada fora do período calendarizado será colhida ainda no mês de maio, não interferindo no período do vazio sanitário.
A associação afirma ainda que “nos termos do artigo 7º, e seguintes, da IN Sedec/Indea nº 002/2015, que a destruição de campos de soja, objeto de pesquisas, são passíveis somente dentro do “plantio excepcional de soja”, quando autorizado apenas dentro do referido “vazio sanitário”.
E esclarece ainda que é totalmente contra esses plantios excepcionais dentro do vazio sanitário, pois “esses sim, representam risco fitossanitário para disseminação da ferrugem asiática, e também risco ao meio ambiente.
A entidade firma que é favorável aos plantios experimentais para melhoramento genético de soja, avanço de gerações de linhagens e produção e multiplicação de sementes prégenéticas de variedades de soja, mas entende que esses plantios também “são perfeitamente cabíveis fora do período do Vazio Sanitário, que é sagrado para os produtores do Estado”.
Plantios excepcionais
Conforme a Aprosoja, a entidade já solicitou ao Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea) e à Comissão de Defesa Sanitária Vegetal-CDSV/SFA/MT, a relação das áreas, laudos de vistoria e inspeção, e avaliações e pareceres, dos últimos 05 anos, referentes a esses plantios excepcionais que foram realizados dentro do vazio sanitário, para verificar cientificamente, os danos fitossanitários que referidos plantios já causaram, relacionados ao fungo da ferrugem asiática.
Por fim, a Aprosoja destaca que jamais impediu o acompanhamento da pesquisa por outras instituições científicas e pelos órgãos de fiscalização. “Todos foram convidados formalmente a acompanhar, inclusive a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), a qual, todavia, se recusou”, finaliza.
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