Postos de combustíveis e a pirataria foram dois dos principais alvos de operações da Delegacia Especializada do Consumidor (Decon), da Polícia Judiciária Civil, segundo balanço divulgado pela unidade. Ao todo 21 operações foram realizadas com o objetivo de reprimir irregularidades nas relações de consumo.
Segundo o delegado titular da Decon, Antônio Carlos de Araújo, durante o ano foram 134 ordens de operações cumpridas, entre fiscalizações, cumprimentos de buscas e mandados de prisões, que resultaram em 563 termos circunstanciados de ocorrência (TCO), 89 inquéritos policiais instaurados e 108 concluídos.
Entre outras ações realizadas em 2017, a Decon também atuou no combate à venda de produtos vencidos ou impróprios para consumo em supermercados, na venda clandestina de gás de cozinha e em situações de exercício ilegal da profissão, como na “Operação Vértigo”, em que foi apurado o exercício ilegal da medicina por optometristas e prática abusiva de óticas.
De acordo com o balanço, outras duas ações identificaram falsos profissionais (um nutricionista e um protético), que atuavam sem a devida formação para as funções.
Pirataria
Durante o ano, foram realizadas sete operações de repressão à pirataria, integradas com outros órgãos como Procon Estadual, Procon Municipal, Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), com apoio de outras delegacias da Polícia Civil Federação do Comércio (Fecomércio).
As ações resultaram na apreensão de mais de 3 mil produtos falsificados, entre tênis, camisetas, bonés, bolsas e outras mercadorias de marcas conhecidas no mercado, como Nike, Adidas, Asics, Mizuno, Puma, New Balance, Carmem Steffen’s, Victor Hugo, Louis Vouitton e Calvin Klein. As operações foram realizadas em alvos distintos, entre comércios em vias públicas e boxes de shoppings populares de Cuiabá e Várzea Grande.
Os locais foram selecionados com base em investigações da Decon decorrentes de denúncias encaminhadas, na maior parte das vezes, pelos representantes das marcas no Brasil, uma vez que os produtos fabricados clandestinamente, sem controle sanitário e de segurança, causam prejuízos incalculáveis às empresas detentoras da marca e também ao consumidor.
Postos
Duas operações da Decon tiveram como alvo 21 postos de combustíveis das cidades de Cuiabá e Várzea Grande. As operações “Clone” e “De Olho na Bomba”, com finalidades diferentes, foram realizadas simultaneamente e durante cinco dias de fiscalização, realizada por uma força tarefa composta por órgãos estaduais, municipais e federais, em defesa dos direitos do consumidor.
A operação “Clone” teve como foco estabelecimentos que utilizam cores, padronização na fachada, uniformes e demais itens de comunicação visual de redes de marcas de credibilidade do público, como, por exemplos, postos BR (Petrobras), Ipiranga e Shell, amplamente conhecidos dos consumidores. A diferença está no combustível vendido ao cliente, que não tem a mesma qualidade da marca apresentada, sendo oriundo de outra distribuidora.
Já a operação “De Olho na Bomba” tinha o objetivo de apurar a qualidade dos combustíveis, irregularidades ou possíveis fraudes em bombas de abastecimentos. O trabalho foi realizado em parceira com técnicos da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e também do Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (Ipem), que é conveniado ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
Dos 21 postos vistoriados, 10 foram considerados postos “Clones”; 5 tiveram algum tipo de irregularidade encontrada em bomba de abastecimento e em 8 foram encontrados produtos vencidos nas lojas de conveniências. Os inquéritos instaurados em decorrência das duas operações estão em fase final, com indiciamento de proprietários e responsáveis pelos estabelecimentos.
Além de esfera criminal, a cópia do inquérito será encaminhada a Promotoria do Consumidor, que entrará com a ação civil pública de indenização à sociedade, em razão da atuação irregular do estabelecimento, além do processo administrativo do Ministério Público e do Procon Estadual.
Segundo Araújo, esse tipo de fraude é prejudicial ao consumidor que acredita estar em um posto em que conhece a qualidade do combustível. “Existem muitos postos que iniciaram suas atividades com redes conhecidas, porém, deixaram de comprar com essas bandeiras e passaram a comprar combustível de origem que o consumidor não conhece”, explica.
Para se precaver, o consumidor pode através do CNPJ do estabelecimento, verificar no site da ANP se o posto está ligado às redes credenciadas. Outro direito do consumidor é solicitar que seja realizado o exame de qualidade do combustível, antes que seja realizado o abastecimento.
Os postos são obrigados a manter em perfeitas condições de uso, os equipamentos que testam a qualidade e quantidade dos produtos, podendo ser realizados a pedido do consumidor, o teste de proveta (mede a porcentagem de etanol anidro misturado a gasolina), teste de volume (no caso de suspeita de bomba apontar mais combustível do que o realmente colocado) e o teste de Teor alcoólico do etanol, que deve ser entre 92,5% a 95,4%, no etanol comum.
