A Assembleia Legislativa de Mato Grosso estuda emplacar substitutivos ao Projeto de Lei (1363/2023), conhecido como Transporte Zero, que propõe proibir a pesca pelo período de 5 anos no estado. A intenção é amenizar os impactos de quem sobrevive do setor, principalmente pescadores.
O objetivo de aplicar os substantivos ao projeto, que é de autoria do Governo do Estado, foi revelado pelo presidente da AL, deputado Eduardo Botelho (União), na manhã desta terça-feira (13). Na ocasião, uma audiência pública debatia o tema no plenário do Legislativo sob forte pressão da classe pescadora.
Conforme o parlamentar, dentre as principais propostas pleiteadas no projeto é a destinação de um salário mínimo para os pescadores profissionais, pelo prazo de 3 anos. A proposta inicial do Governo prevê o pagamento do valor integral apenas em 2024, reduzindo para 50% em 2025 e 25% em 2026.
Outro ponto abordado é a proibição de construção de usinas hidrelétricas nos rios de Mato Grosso pelo período de 5 anos, além da criação de uma linha de crédito de 10 milhões de dólares para o setor. O dinheiro seria oriundo do empréstimo de U$ 180 milhões do Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), autorizado pela AL em maio, para investimentos na Educação e Agricultura Familiar.
“Estamos mexendo com vidas, nós estamos mexendo com pessoas que vivem disso. É uma atividade bíblica, uma atividade secular, então nós temos que ter cuidado, principalmente para não acabar com essa profissão”, pontuou Botelho sobre a temática.
Tratativas estão sendo realizadas entre parlamentares e a Casa Civil, para que Executivo e Legislativo entrem em consenso. A previsão é de que o PL vá para a segunda rodada de votação na quarta-feira (28).
O projeto
Aprovado em 1ª votação pela AL em 2 de junho, o Projeto Transporte Zero Prevê, por 5 anos, a proibição do transporte, armazenagem e comercialização de peixes capturados em rios de MT.
De acordo com o Governo do Estado, a iniciativa busca aumentar o estoque pesqueiro, além de fomentar o turismo de pesca esportiva. O Executivo pontua ainda que o PL favorece o desenvolvimento econômico de 45 municípios que apresentam potencial para o turismo de pesca.
