Tribunal de Justiça
Ordem dos Advogados saiu em defesa do desembargador Orlando Perri
O desembargador Orlando Perri emitiu nota na noite desta quinta-feira (6) em que classifica as denúncias de grampos ilegais como “graves atentados à intimidade dos cidadãos mato-grossenses”. O magistrado reafirmou que o relato do coronel Airton Benedito Siqueira Júnior foi uma tentativa de afastá-lo das investigações por suspeição.
“Os fatos denunciados pelo Cel. Airton Benedito de Siqueira Júnior já eram de meu conhecimento há mais de 20 dias, quando passei a receber ameaças veladas, visando a não emprestar a seriedade necessária às investigações”, declarou.
“Os fatos denunciados pelo coronel Siqueira já eram de meu conhecimento há mais de 20 dias, quando passei a receber ameaças veladas”
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também reagiu às denúncias do militar e emitiu uma nota manifestando “absoluta e irrestrita confiança na idoneidade, retidão e legalidade” na conduta do desembargador.
Siqueira Júnior, ex-chefe da Casa Militar e atual secretário de Justiça e Direitos Humanos, registrou em cartório um termo de declaração tratando de escutas dentro do Tribunal de Justiça. No documento, ele diz que Perri quebrou o sigilo telefônico do então desembargador José Ferreira Leite e de quatro juízes para investigar o desvio de recursos do Judiciário para uma cooperativa de crédito ligada à maçonaria.
Cortina de fumaça
A OAB ainda estranhou o fato de as denúncias contra Perri virem à tona cerca de dez anos depois dos fatos, no momento em que o coronel Siqueira é investigado no escândalo dos grampos ilegais realizados dentro da Polícia Militar.
A ordem observou ainda que as denúncias de Siqueira contra Perri “não têm qualquer relação com as investigações sobre grampos ilegais na modalidade ‘barriga de aluguel’”. A entidade vê nas declarações “manobras tendentes a criar ‘cortina de fumaça’ para embaralhar investigações em curso”.
Grampos contra Perri
Nas declarações registradas em cartório, o coronel Siqueira também disse que um sargento, identificado como João Ricardo Soler, teria instalado escutas no gabinete de Perri por ordem do juiz Luiz Aparecido Bertolucci. Em relação a isso, a OAB disse que “cobrará rígida apuração”.
Leia a nota da OAB na íntegra:
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), frente às notícias divulgadas na data de hoje (6) que repercutiram depoimento do secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos Airton Benedito Siqueira Júnior, vem a público manifestar que:
1. A OAB-MT vem externar sua mais absoluta e irrestrita confiança na idoneidade, retidão e legalidade dos atos praticados pelo desembargador Orlando Perri, seja na atual investigação quanto a grampos telefônicos ilegais, bem como em eventuais outras em que tenha atuado como corregedor-geral de Justiça;
2. Quanto aos supostos fatos declarados e repercutidos na data de hoje, esclarece a OAB-MT que os mesmos não têm qualquer relação com as investigações sobre grampos ilegais na modalidade “barriga de aluguel”, sendo que a entidade os recebe com a mais absoluta estranheza, já que vieram à tona cerca de 10 anos após supostamente terem ocorrido, exatamente quando os atos do declarante são colocados sob investigação;
3. A OAB-MT cobrará rígida apuração quanto à suposta instalação de escutas no gabinete funcional do desembargador Orlando Perri, colocadas no depoimento com ares de ilegalidade, bem como envidará esforços para que eventuais outros fatos com aparente ilicitude sejam averiguados e trazidos de forma transparente a toda sociedade;
4. O exercício do amplo direito de defesa é sagrado e inafastável, no entanto, isto não autoriza qualquer ilegalidade no seu exercício, sendo que esta entidade não compactuará com manobras tendentes a criar “cortina de fumaça” para embaralhar investigações em curso;
5. A OAB-MT continuará acompanhando as investigações e postulando ao Poder Judiciário a adoção de providências aptas ao esclarecimento dos fatos.
Leia a nota de Orlando Perri na íntegra:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Diante das declarações amplamente divulgadas na imprensa nesta data, nas quais me acusam de haver procedido à interceptação ilegal de a ocasião em que exerci a função de Corregedor-Geral da Justiça, de 2007 a 2009, venho a público esclarecer:
1 – Como é do conhecimento, a mim coube a relatoria dos investigatórios relacionados com a “grampolândia pantaneira” instada no Estado de Mato Grosso, objeto de matéria jornalística em âmbito nacional.
2 – Nessa condição, apesar de todas as pressões que venho sofrendo, procuro atuar com independência e retidão na apuração dos crimes.
3 – Os fatos denunciados pelo Cel. Airton Benedito de Siqueira Júnior já eram de meu conhecimento há mais de 20 dias, quando passei a receber ameaças veladas, visando a não emprestar a seriedade necessária às investigações;
4 – Quantos aos fatos em si, afirmo que as interceptações realizadas das e acompanhadas pelo Ministério Público Estadual pela então do Coordenadoria GAECO, por mim deferidas nos termos da lei de regência.
5 – O inescondível propósito das denúncias é provocar minha suspeição ou impedimento para continuar à frente das investigações, ou, quando não desacreditar as decisões que tomei ou venha a tomar no curso delas, que procuram desvendar graves atentados à intimidade dos cidadãos mato-grossenses, vilipendiada, ao que tudo indica, em larga escala nos últimos tempos.
6 – Por fim, os opróbrios lançados na denúncia não arrefecerão meu firme propósito de levar a bom termo as investigações, trazendo à luz todas as interceptações ilegais realizadas nos últimos anos, com revelação das vítimas e punição dos culpados.
Cuiabá, 6 de julho de 2017.
Desembargador Orlando de Almeida Perri
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Diante das declarações amplamente divulgadas na imprensa nesta data, nas quais me acusam de haver procedido à interceptação ilegal de a ocasião em que exerci a função de Corregedor-Geral da Justiça, de 2007 a 2009, venho a público esclarecer:
1 – Como é do conhecimento, a mim coube a relatoria dos investigatórios relacionados com a “grampolândia pantaneira” instada no Estado de Mato Grosso, objeto de matéria jornalística em âmbito nacional.
2 – Nessa condição, apesar de todas as pressões que venho sofrendo, procuro atuar com independência e retidão na apuração dos crimes.
3 – Os fatos denunciados pelo Cel. Airton Benedito de Siqueira Júnior já eram de meu conhecimento há mais de 20 dias, quando passei a receber ameaças veladas, visando a não emprestar a seriedade necessária às investigações;4 – Quantos aos fatos em si, afirmo que as interceptações realizadas das e acompanhadas pelo Ministério Público Estadual pela então do Coordenadoria GAECO, por mim deferidas nos termos da lei de regência.
5 – O inescondível propósito das denúncias é provocar minha suspeição ou impedimento para continuar à frente das investigações, ou, quando não desacreditar as decisões que tomei ou venha a tomar no curso delas, que procuram desvendar graves atentados à intimidade dos cidadãos mato-grossenses, vilipendiada, ao que tudo indica, em larga escala nos últimos tempos.
6 – Por fim, os opróbrios lançados na denúncia não arrefecerão meu firme propósito de levar a bom termo as investigações, trazendo à luz todas as interceptações ilegais realizadas nos últimos anos, com revelação das vítimas e punição dos culpados.
Cuiabá, 6 de julho de 2017.
Desembargador Orlando de Almeida Perri
