A defesa do cabo da Polícia Militar Gerson Corrêa Junior pediu ao juízo da 11ª Vara Criminal de Justiça Militar de Cuiabá, durante audiência na tarde desta sexta-feira (16), que o governador Pedro Taques prestasse esclarecimentos à população e às autoridades sobre o caso dos grampos ilegais. No entanto, o pedido foi negado por 3 votos a 2.
O advogado de Gerson, Neyman Augusto Monteiro, fez o requerimento ao juízo pedindo a presença do governador em uma das audiências. “Se o governador entender que o seu depoimento poderá prejudicá-lo, ele tem a opção de se manter em silêncio (…) Ademais, como diz o adágio popular: quem não deve não teme”, argumentou o advogado.
O promotor Alan do Ó opinou pela dispensa de Taques ser ouvido. “É uma situação tanto quanto pantanosa, Dr. Neyman”, comentou o promotor. “A Carta Magna dispõe que o réu tem o direito de permanecer calado. Ninguém é obrigado a fazer prova contra si. Não bastasse isso, o CPC comum e militar possuem redações análogas à Carta Magna. Todavia, o eminente governador pediu para ser dispensado e mencionou que ele é investigado no STJ ainda em trâmite”.
Segundo o promotor, o ex-secretário de Segurança Pública, Rogers Jarbas, não invocou esse princípio de permanecer calado, e ele tem este direito. “Direito ao qual o governador não quis abrir mão, tornando, portanto, dificultoso insistirmos na oitiva dele, ainda mais porque mesmo se vier ele poderá ficar em silêncio, o que fará com que o processo apenas se torne mais lento”, argumentou.
Depoimentos
O primeiro a prestar depoimento nesta sexta-feira, no processo que apura o envolvimento de militares em gravações telefônicas clandestinas para supostamente beneficiar membros do Governo Taques, foi o delegado-geral da Polícia Judiciária Civil, Fernando Vasco. Ele contou que não soube detalhes das investigações Fortes e Querubim que, segundo a defesa do Cabo Gerson, teriam quebrado o sigilo cadastral do militar a pedido da juíza Selma Arruda, da 7ª Vara Criminal.
Vasco confirmou que um procedimento foi aberto na Corregedoria da PJC para investigar as delegadas Alana Cardoso e Alessandra Saturnino. Ele explica que foi designado um delegado fora da Corregedoria.
Questionado pela defesa do coronel Zaqueu Barbosa, ele afirmou que a designação de um delegado para investigar as duas delegadas partiu do desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT).
A defesa questionou se Vasco já presenciou alguma vez em sua carreira o fato de um desembargador designar um delegado para investigar um caso. “Nunca vi isso antes”, respondeu.
À defesa do coronel Evandro Lesco, Vasco disse que não é comum a Secretaria de Segurança Pública (Sesp) pedir autorização para fazer interceptação telefônica. “Constantemente a SESP recebe denúncias, mas estas demandas são encaminhadas para a Polícia Militar e para a PJC, para realizarmos operações”, explicou.
