A Polícia Federal cumpriu, na manhã desta quarta-feira (17), 25 mandados de busca e apreensão e dois sequestros de veículos, além do afastamento do sigilo telefônico e fiscal de envolvidos na operação “Francamente”, que tem o objetivo de desarticular um esquema de compra irregular de caminhonetes S-1O/Chevrolet.
A ação aconteceu simultaneamente nos estados de Amazonas e Mato Grosso e entre os envolvidos estão donos de revendedora de veículos e servidores do Departamento de Trânsito (Detran) do Amazonas.
Conforme as investigações, que reuniram os ministérios públicos Federal e Estadual, além da Receita Federal, cerca de 1 mil veículos foram adquiridos nos últimos 5 anos de forma irregular nos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, e no Distrito Federal. Do total de 996 identificados, 331 foram emplacados em Mato Grosso.
Conforme o procurador da República, Valdir Monteiro Oliveira Júnior, responsável pelo caso, estima-se que a fraude tenha resultado em um prejuízo de R$ 30 milhões aos cofres públicos federais, referente ao não recolhimento de tributos, e também ao cofres estaduais, em relação ao não pagamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Somente em Mato Grosso, o valor sonegado é de aproximadamente R$ 16 milhões.
Entenda o caso
Policiais Rodoviários Federais abordaram um caminhão cegonha – que faz transporte de veículos – em Cáceres, no ano passado, e observaram que as documentações da carga eram suspeitas. Elas vinham de Manaus e os Certificados de Registro de Licenciamento de Veículos (CRLVs) não contavam as restrições tributárias.
Então, os policiais encaminharam a situação para a Receita Federal que confirmou a irregularidade. Daquele momento em diante, seguiu-se a investigação sobre o caso e chegou-se ao esquema.
As caminhonetes eram compradas na Zona Franca de Manaus, que tem incentivos fiscais e, consequentemente, um preço mais barato do veículo, e depois levadas para outros estados para serem emplacadas. O problema é que os benefícios são concedidos apenas para veículos que circulam em Manaus e, quando eles vão para os outros estados, precisam ter os impostos recolhidos, no caso IPI, Confins, PIS e ICMS.
Contudo, o grupo contava com servidores do Detran, que ganhavam R$ 30 mil por veículo, para fazer a transferência sem o recolhimento devido. Durante as investigações, os agentes descobriram um veículo que chegou a ser comprado em nome de uma pessoa já falecida.
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Detran de Mato Grosso
O Detran de Mato Grosso informou, por meio de nota de esclarecimento, que não é alvo da Operação Francamente. Segundo o órgão estadual, o valor supostamente sonegado em ICMS, citado em nota divulgada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, se refere a fato ocorrido no Estado do Amazonas. O valor estimado de R$ 16 milhões sonegado em ICMS somente em Mato Grosso, corresponde a veículos que deixaram de ser adquiridos dentro do Estado.
As investigações, segundo o Detran, demonstraram que os envolvidos adquiriam os veículos em seus nomes para dar baixa nas restrições tributárias no sistema do Detran Amazonas, e não no sistema do Detran de Mato Grosso.
As baixas das restrições tributárias foram realizadas por servidores do Detran Amazonas, estado de origem dos veículos.
