O ex-secretário de Saúde de Cuiabá, Célio Rodrigues da Silva, foi soltou pela Justiça Federal após quase 20 dias de prisão. O desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), Cândido Ribeiro, concedeu um habeas corpus na noite dessa terça-feira (16).
Célio foi preso no dia 28 de outubro na deflagração da Operação Cupincha pela Polícia Federal. Ele é apontado como um dos supostos líderes de um esquema de desvio de R$ 100 milhões da Secretaria de Saúde do município.
O desembargador Cândido Ribeiro disse que os fatos apurados pela PF não exigem a manutenção da prisão, porém ele estabeleceu medidas cautelares ao ex-secretário: proibição de contato com outros investigados, comparecimento uma vez por mês ao juízo, proibição de viagem, por mais de 10 dias, sem autorização da Justiça, e recolhimento de passaporte.
“Julgo que o caso não exige a prisão do paciente, por ora. Não é possível compactuar com decretos prisionais lacônicos lastreados em suposições, repetindo por vezes as conclusões trazidas na representação da autoridade policial, sem apresentar minimamente uma situação fática concreta”, disse.
Segundo a Polícia Federal, Célio Rodrigues da Silva e mais cinco empresas fariam parte de um esquema de desvio e lavagem de dinheiro de contratos assinados em caráter de urgência pela Secretaria de Saúde de Cuiabá.
O grupo de empresas teria conseguido vencer as licitações da prefeitura, entre 2019 e 2021, com o pagamento de propina e contas pessoas de servidores municipais ligados aos departamentos de licitação de autorização de compras.
Na decisão de ontem, o desembargador Cândido Ribeiro também concedeu habeas corpus ao empresário Paulo Roberto, preso em Curitiba. Ele também terá que cumprir as medidas cautelares.
