Uma proposta de lei que será votada pelo Senado cria uma nova tipificação de crimes para casos ligados ao tráfico de drogas. A sugestão é que as leis brasileiras tenham pena específica para narcocídio.
O que é o narcocídio?
O nome seria aplicado aos assassinatos cometidos com ações de tráfico de drogas. O projeto de lei propõe que o Judiciário passe a usar a tipificação para os homicídios cometidos sejam na produção, distribuição ou venda de drogas.
O senador Jayme Campos, autor do projeto, diz que é necessária a distinção do narcocídio na legislação penal para ressaltar o caráter de crime doloso. Segundo ele, os assassinos no tráfico de droga têm realmente a intenção de matar outrem, quando os crimes são cometidos.
Ele compara o novo tipo de crime ao latrocínio, classificado como crime patrimonial, pois o assassinato ocorreria pela intenção de roubar o bem material. A característica do narcocídio seria de manter o domínio do tráfico.
“As mortes decorrentes do tráfico visam assegurar o domínio/poder do tráfico e fazer valer a cobrança pela droga vendida/consumida, afastando-se dos homicídios comuns. É evidente que as mortes decorrentes do tráfico, normalmente, ocorrem por cobranças de dívidas não pagas de seus usuários, por desvios de condutas internas dos colaboradores e disputas de territórios pelo comércio”, justifica.
Pena
A proposta mexe na Lei de Drogas, para incluir a nova tipificação de crime. A previsão é que as pessoas condenadas por narcocídio recebam sentença de 20 a 30 anos de prisão, mais multa, que poderá variar de R$ 2 a R$ 3 mil por dia.
A pena é a mesma para pessoa condenada por crime cometido por si mesmo ou que tenha ocorrido a reunião de duas ou mais pessoas para a execução. A legislação penal já equipara o tráfico de droga a crime hediondo, que causa repulsa, sem o direito de ser afiançável.
Aspecto social
O Ministério da Saúde mostra aumento no número de mortes em decorrência do contexto de drogas no país. A cada dia, uma média de 25 pessoas morrem no país, seja a droga lítica ou não. Em 2020, foram registradas 11.071 mortes desse tipo, alta de 24% na comparação com 2019.
Segundo a Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), cerca de 4,2 milhões de pessoas consumiam drogas ilícitas no Brasil em 2019, ano da edição mais recente do Levantamento Nacional sobre Uso de Drogas pela População Brasil. O grupo equivale a 3,2% população geral. A maioria são pessoas entre 18 e 24 anos de idade.
