Depois de ter sido inaugurado no dia 28 de dezembro, e ter as portas fechadas por determinação da Justiça, o Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), onde será o novo Pronto-Socorro, recebeu parecer favorável e poderá ser colocado em funcionamento em breve. O anúncio foi feito pelo prefeito Emanuel Pinheiro no início da noite dessa quarta-feira (6), em sua rede social.
A obra, que teve a construção iniciada na gestão do ex-prefeito Mauro Mendes (DEM), foi concluída em dezembro passado, depois que a unidade passou a integrar o “Desafio Chave de Ouro”, programa do governo do ex-presidente Michel Temer (MDB). Com isso, a obra recebeu o aporte de R$ 100 milhões para término e compra de equipamentos.
Apesar de ter sido considerado entregue, a juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, atendeu a um pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e proibiu o funcionamento do local devido a falta de documentos.
O órgão fiscalizador pedia, por exemplo, a apresentação de um Plano de Gestão para o espaço, já que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) proibiu que a Prefeitura transferisse a administração do novo hospital à Empresa Cuiabana de Saúde. Segundo o MPE, o documento nunca foi entregue, embora a prefeitura tenha afirmado diversas vezes que estava com o documento pronto.
Fiscalização
Depois que decidiu pelo não funcionamento do HMC, a juíza Célia Vidotti fez uma vistoria na unidade no dia 22 de janeiro. Conforme o parecer, emitido na tarde dessa quarta-feira (6), o espaço ainda apresenta uma ala inacabada e outras deficiências foram encontradas. Apesar disso, ela acatou parcialmente um recurso do Executivo e a decisão deverá fazer com que a unidade médica entre em funcionamento em breve.
“Verifica-se, assim, que o requerido atendeu parcialmente ao que foi estabelecido na decisão que concedeu a liminar, apresentando a estimativa orçamentária e lotacionograma a ser implantado na nova unidade de saúde do Município. Não foram apresentados o plano de gestão e o plano operacional, que estariam em fase de conclusão”, diz trecho da decisão.
No parecer, a juíza revogou parcialmente uma liminar anterior que obrigava a Prefeitura a fazer a relotação dos servidores do atual Pronto-Socorro para o novo, considerando que, segundo informado à Justiça, não haverá o fechamento da antiga unidade. Além disso, ficou autorizada a contratação de funcionários temporários para o HMC.
De portas abertas
Conforme a juíza Célia Vidotti, para que o Hospital Municipal de Cuiabá entre em funcionamento, porém, ainda é necessário que a prefeitura apresente o plano de gestão e o plano operacional da nova unidade, que “ainda estavam em fase de conclusão”, segundo o documento. O Plano Diretor também já foi solicitado pelos vereadores de Cuiabá e deverá ser apresentado à Câmara Municipal na próxima quinta-feira (17), segundo a assessoria da Secretaria Municipal de Saúde.
Em relação à contratação de funcionários e a data exata da abertura das portas do novo Pronto-Socorro, o prefeito Emanuel Pinheiro anunciou que ainda deverá se reunir com seus gestores para reavaliar a forma como os atendimentos serão transferidos. Assim, ele deverá fazer o anúncio da data em uma coletiva de imprensa, marcada para segunda-feira (11).
