O novo procurador-geral do Ministério Público Estadual (MPE), Mauro Curvo, decidiu apertar o cerco às irregularidades na compra de medicamentos e equipamentos hospitalares em Mato Grosso.
Em reunião com o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antonio Joaquim, nesta terça-feira (07) Curvo firmou um acordo para que seja elaborado um modelo efetivo de compra e distribuição de medicamentos válido para os 141 municípios do Estado.
Na reunião, realizada no TCE, foi definido um prazo de 30 dias para que se chegue ao formato ideal do projeto, e então a proposta seja apresentada ao Governo do Estado e à Secretaria de Saúde.
Esta e outras medidas, como a realização de um registro de preços de medicamentos pela Secretaria de Estado de Saúde (SES), o incentivo à criação de consórcios intermunicipais de saúde, destinados à aquisição de medicamentos, são determinações do TCE ao Governo do Estado que constam em um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG).
Em um relatório de monitoramento apresentado pelo TCE em outubro de 2016, a auditoria do órgão constatou uma diferença de até 600% entre os preços pagos pelos municípios com relação ao mesmo medicamento. Além disso, foi demonstrado o desabastecimento de 44% no estoque da Farmácia de Alto Custo, e outros 42% na Central Estadual de Abastecimento de Insumos de Saúde (Ceadis).
O conselheiro Antonio Joaquim destacou a parceria entre os órgãos para o desenvolvimento do projeto. “É preciso um protagonismo verdadeiro para fazer com que todos os municípios e o Estado comprem medicamentos num preço totalmente diferenciado do que se compra hoje. Percebemos que, com esta proposta e em curto espaço de tempo, faremos uma grande contribuição à Saúde pública de Mato Grosso”, afirmou.
Por isso, de acordo com o procurador-geral, Mauro Curvo, é preciso encontrar um caminho para a aquisição de remédios e materiais hospitalares de modo mais econômico e eficiente. “De cara já podemos dizer que tudo parte da economia de escala. Todos os municípios precisam comprar em conjunto, então a modelagem passa necessariamente pela compra em conjunto. Nessa concepção de compra coletiva, vamos averiguar qual a forma ideal de se concretizar esse projeto”, concluiu o procurador.
Sobre o TAG
O TAG da saúde surgiu como resultado de auditorias operacionais do TCE realizadas em 2014 nas áreas de Atenção Básica de Saúde, Assistência Farmacêutica e Regulação Assistencial no âmbito do SUS. Neste quarto ciclo de monitoramento, o objetivo foi avaliar o grau de cumprimento dos compromissos de 12 meses. Após a avaliação, verificou-se que apenas 17,14% dos compromissos acordados foram cumpridos, sendo que 25% não foram cumpridos, 45,71% estão em cumprimento e 5,71% foram parcialmente cumpridos.
Atualmente, o TCE de Mato Grosso cumpriu o quarto ciclo de monitoramento, no qual foram avaliados 35 compromissos com prazo de cumprimento de 12 meses. Também foram reavaliados quatro compromissos em atendimento a determinações contidas no Acórdão nº 264/2016 – TP referentes às metas iniciais de três ou seis meses.
