Assessoria TCE
Humberto Bosaipo foi afastado em 2011 e renunciou ao cargo em 2014
A vaga em aberto do ex-conselheiro Humberto Bosaipo no Tribunal de Contas do Estado (TCE) passa a ser ocupada pelo auditor Luiz Carlos Azevedo Costa Pereira. A cadeira de Bosaipo está vaga desde dezembro de 2014, quando ele renunciou ao cargo de conselheiro. Desde então, auditores vêm se revezando na relatoria dos processos que caberiam a ele.
A portaria com a nomeação do conselheiro substituto foi publicada no Diário Oficial de Contas de 19 de janeiro. A vaga de Bosaipo já foi ocupada interinamente pelos conselheiros substitutos Luiz Henrique Lima, Jaqueline Maria Jacobsen, Luiz Carlos Pereira e, por último, Moisés Maciel.
A indicação do sucessor do conselheiro está parada desde dezembro de 2014, devido a uma liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF). Porém, Bosaipo já não atua na Corte de Contas desde março de 2011, quando foi afastado do cargo pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), devido à ação penal resultante da Operação Arca de Noé. Seu afastamento foi renovado por três anos, até que ele deixou a cadeira definitivamente em 10 de dezembro de 2014, quando renunciou ao cargo.
O então conselheiro havia tentado uma manobra para se aposentar e assim perder o foro privilegiado, de modo a atrasar o trâmite dos processos a que respondia. No entanto, a juíza Célia Regina Vidotti barrou suas pretensões e ele acabou renunciando ao cargo.
Em dezembro daquele ano, os deputados estaduais chegaram a começar o processo de indicação da ex-secretária de Estado de Cultura Janete Riva para a sucessão de Bosaipo. O processo acabou interrompido por decisão do juiz Luiz Aparecido Bortolussi, que foi mantida no Tribunal de Justiça.
Na sequência, o Legislativo foi impedido de continuar a sucessão de Bosaipo por decisão do STF, que interrompeu o processo para julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Associação Nacional dos Auditores dos Tribunais de Contas (Audicon). A entidade alega que o TCE de Mato Grosso impõe critérios que dificultam a escolha de um auditor para assumir o cargo de conselheiro, como a exigência de 10 anos de atuação no órgão.
Nomeação e afastamento
Humberto Bosaipo assumiu a cadeira no TCE em dezembro de 2007, indicado pelo Poder Legislativo, e passou pouco mais de três anos no cargo até ser afastado. O primeiro afastamento do TCE foi por causa da ação penal resultante da Operação Arca de Noé, deflagrada em 2002 pela Polícia Federal, que acabou resultando na prisão de João Arcanjo Ribeiro, e foi renovado por três anos seguidos.
A denúncia aponta que o conselheiro, que na época era deputado estadual, e outros dez denunciados, entre eles o ex-presidente da Assembleia Legislativa José Riva, causaram prejuízo de mais de R$ 2,6 milhões aos cofres do Estado. Eles são acusados de se apropriar de dinheiro público em um suposto esquema no qual seriam fraudados pagamentos à Assembleia Legislativa, por meio da emissão de cheques para empresas inexistentes ou irregulares.
