Nove processos resultantes dos convênios firmados entre os exercícios de 2014 a 2018 foram apreendidos pela Polícia Civil, nesta terça-feira (27), para subsidiar a apuração sobre desvios de recursos públicos da Secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento Humano de Cuiabá. A ação faz parte da Operação Ippon, deflagrada nesta manhã. Ao todo foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão.
Durante as buscas, agentes da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz) também apreenderam R$ 65 mil, em espécie, na casa de um dos alvos. A operação recebeu o nome de Ippon em alusão a expressão utilizada em competições de artes marciais para atribuir um golpe perfeito.
Conforme a delegada Maria Alice Barros Martins Amorim, titular da Defaz, os processos apreendidos são aqueles em que o Instituto Mato-grossense de Artes, Cultura, Esporte e Desporto, alvo da operação, é beneficiado. Os documentos serão utilizados para subsidiar as investigações.
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“Nesses processos constam o convênio, contrato de chamamento público até o pagamento, com as prestações de contas e notas fiscais, tudo o que demonstra o emprego do recurso. Tem um processo, do exercício de 2018, que está em vigor e foi executado em parte. Temos interesse em verificar a idoneidade do contrato até para evitar que se efetive uma eventual fraude”, explicou.
A investigação
O inquérito policial 170/2017, presidido pelo delegado Lindomar Aparecido Tofoli, foi instaurado em agosto de 2017, após denúncia recebida na Delegacia. O inquérito apura eventuais desvios de recursos públicos, ocorridos entre os anos de 2014 e 2017, por meio de convênios celebrados entre o Instituto Mato-grossense de Artes, Cultura, Esporte e Desporto com a Prefeitura de Cuiabá, via a Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano.
O delegado Lindomar Tofoli informou que será apurado eventual irregularidade nesses convênios. “A denúncia é referente ao Instituto e agora será analisado o que foi usado e o que não foi”, disse.
[featured_paragraph]Na investigação ficou comprovado por meio de relatório policial de que Instituto não existe fisicamente e sua representante, Dulce Maria Sebastiana Martins Pereira, com influência na Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano da Prefeitura de Cuiabá, conseguiu celebrar os convênios, dos quais os recursos que deveriam ser aplicados em prol de crianças e adolescentes carentes, em situação de vulnerabilidade social, foram desviados de sua destinação. [/featured_paragraph]
A ata de abertura do Instituto aponta como sede o Ginásio Dom Aquino. No local, um funcionário que trabalha ali há mais de 35 anos afirmou que o instituto nunca existiu nesse endereço. Uma sala desse instituto foi informada como em funcionamento em prédio da Voluntário da Pátria, porém, não há registros oficiais relacionando o endereço ao instituto.
“O Instituto não tem uma sede oficial para exercer suas funções. No endereço que consta na Receita Federal nunca existiu. Em tese foi criado para desviar recursos públicos e atender interesses escusos de sua representante legal”, disse o delegado Lindomar Toffoli.
Duas servidoras públicas são investigadas: uma trabalhava no setor financeiro e outra era responsável pela aprovação dos projetos dentro da SMASDH. Uma das funcionárias já não trabalha mais na Secretaria.
A Prefeitura de Cuiabá prestou apoio durante deflagração da operação Ippon, facilitando acesso aos documentos solicitados pela Polícia Civil.
