Nome social: número de eleitores que adequaram suas identidades cresce 51% em MT

O direito já é garantido e gratuito no Estado, mas quem busca por ele ainda enfrenta barreiras burocráticas e preconceituosas

(Foto: Reprodução)

“No chão, a travesti morre, ninguém jamais saberá seu nome. Nos jornais, fala-se de outra morte, de tal homem que ninguém conheceu”. A poesia de Virgínia Guitzel, travesti paulista, reflete as várias violências sofridas pela população LBGTQIA+.

O não reconhecimento do nome social – diferente daquele de batismo e que não reflete a identidade de gênero da pessoa – é um tipo, e que ainda estimula o preconceito.

Mas nas eleições municipais deste ano, 205 cidadãos não terão que passar por essa situação vexatória na hora de votar em Mato Grosso. Um número cerca de 51% maior do que o registrado no pleito de 2018.

Há quatro anos, eleitores e eleitoras não podiam usar a identidade social.

Virginia Guitzel (Foto: Reprodução/Facebook)

Para Lupita Amorim, estudante de Ciências Sociais na UFMT, a inclusão do nome social no cadastro eleitoral é fruto da organização do movimento trans no Brasil.

“Hoje, vejo os resultados de anos de articulações feitas pelas pessoas dos coletivos, grupos e outras organizações LGBT’S no Brasil. Todos comprometidos a lutar por uma vida mais justa e digna nessa sociedade em que a LGBTfobia é institucionalizada”, diz.

Os avanços, por menores que sejam, refletem muita luta.

“Não contamos com mera gentileza daqueles que historicamente estão nos cargos administrativos, burocráticos e decidem o que poderemos fazer ou não”, declara.

Em Mato Grosso, um grande caminho ainda precisa ser trilhado, segundo Lupita. Mas o nome social já é um grande passo.

O nome social nos poupa de muitas violências que enfrentamos diariamente. Devemos somar forças para que isso se concretize e garantimos por lei esse direito tão sonhado e que, por vezes, custou a vida de muitas pessoas trans”.

No ano passado, 124 pessoas foram assassinadas, vítimas de transfobia no Brasil. A média é de uma morte a cada três dias. Os dados fazem parte do levantamento anual realizado pela Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais).

(Re) nascimento

Lupita conseguiu retificar os documentos em novembro do ano passado, com a ajuda de uma assessora paralegal, com apoio da Defensoria Pública de Mato Grosso.

Foi um processo um tanto complicado devido à falta de cooperação de funcionários do Ganha Tempo, onde estávamos fazendo a solicitação. O papel da assessora foi fundamental neste momento, para dialogar com eles citando a todo momento que esse é um direito garantido por lei em Mato Grosso“, conta.

Lupita Amorim (Foto: Arquivo Pessoal)

Foi só depois de algumas semanas na função de juntar documentos e organizá-los, que Lupita conseguiu fazer a retificação da certidão de nascimento. A sensação, como se recorda, foi de renascimento. “Me senti extremamente realizada”, afirma.

A partir daí, emitir novos documentos pessoais era o próximo passo. O pedido pode ser feito gratuitamente no Ganha Tempo.

Com o apoio da Defensoria, não há custo financeiro para a redesignação dos registros civis. Para atendimento, a pessoa deve procurar o Núcleo da Defensoria do município onde reside.

Os pedidos e procedimentos estão sendo realizados normalmente durante a pandemia. Um mutirão virtual é organizado para agilizar os processos.

Transfobia é crime

Há alguns dias, a cantora sertaneja Marília Mendonça virou um dos assuntos mais comentados na internet após uma piada transfóbica. Durante uma live, Marília contou um episódio vivido por um dos integrantes de sua banda.

(Foto: Reprodução)

Marília revelou que o músico esteve em uma boate LGBT, em Goiânia, e dá a entender que ele se envolveu com uma mulher trans.

“Disse que lá foi o lugar que ele beijou a mulher mais bonita da vida dele. É só isso. O contexto vocês não vão saber”, comentou a cantora, enquanto os outros integrantes riam.

As piadas, todavia, custam a vida de pessoas trans, como salienta Lupita.

“Elas [piadas] devem ser duramente repreendidas. Essas pessoas precisam arcar com as consequências de seus atos, seja no âmbito legal ou com ações efetivas que reparem a sua ação preconceituosa, que ajuda a perpetuar as violências diárias sofridas por nós, pessoas trans”, reforça.

Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu a criminalização da homofobia e da transfobia. A pena prevista é de um a três anos, podendo chegar a cinco anos em casos mais graves.

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