O Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco) aponta o envolvimento do prefeito Emanuel Pinheiro em 15 esquemas de corrupção e desvio de dinheiro investigados em operações policiais.
A medida cautelar que embasou a ação de afastamento do prefeito elenca as relações de Emanuel Pinheiro com pessoas investigadas, algumas presas. O promotor de Justiça Carlos Roberto Zarour César, autor do recurso, diz que Emanuel Pinheiro estaria envolvido nos esquemas desde os primeiros anos de mandato.
A presença dele nas articulações de uma suposta organização criminosa pôde ser extraída de mensagens trocadas por secretários em vários níveis, investigados pelo Naco e pela Deccor (Delegacia Especializada de Combate à Corrupção).
“Ao analisar individualmente cada uma das operações policiais e investigações/ações civis não se observa o envolvimento direto de Emanuel Pinheiro, contudo, ao averiguá-las como um todo, torna-se evidente a relação do gestor municipal e a persistência dos fatos ilícitos que ocorrem desde o início da sua gestão”, disse.
Veja alguns apontamentos feitos na medida cautelar:
Operação Curare 1ª fase (2021 e 2023)
São investigações da Polícia Federal a contratos com 12 empresas para o fornecimento de 40 leitos para pacientes da covid-19. A suspeita é que tenham sido desviados R$ 100 milhões. O ex-secretário de Saúde Célio Rodrigues, presos duas vezes, e Milton Corrêa estariam envolvidos no esquema.
Conforme o Naco, a depoente Mhayanne Escobar Bueno Beltrão Cabral, servidora da Empresa Cuiabana, declarou que Célio Rodrigues “frequentemente requisitava, sob a ordem de Emanuel Pinheiro, que as contratações fossem direcionadas para determinadas empresas, as quais aquele era beneficiário”.
Operação Cartão Postal (2023)
A mesma servidora disse que participou, no início de 2023, de uma reunião no escritório do advogado Hugo Florêncio de Castilho, junto com Luiz Vagner Silveira, Golembiouski e Célio Rodrigues. O assunto seria notas fiscais de um contrato da Secretaria de Saúde com a empresa Medclin.
“A depoente relatou que, naquela ocasião, Célio ligou para Guilherme Salomão, na época Secretário Municipal de Saúde, ordenando que fossem pagas as notas fiscais em questão. Após ser questionada, a servidora acrescentou que Célio, mesmo afastado de suas funções, ainda tinha poder de interferência/influência dentro da SMS e com o próprio Emanuel. E isso se deu recentemente, logo após a finalização da primeira fase da intervenção decretada pelo Tribunal de Justiça na Saúde”, diz documento.
Operação Capistrum (2021)
O prefeito Emanuel Pinheiro é investigado por contratação de afilhados políticos de vereadores e pagamento irregular do benefício prêmio saúde, na quantia total de R$ 16,5 milhões.
“Durante a investigação, Huark Douglas Corrêa e Elizeth Lúcia de Araújo, antigos secretários de Saúde, informaram de forma uníssona que não possuíam autonomia para gerir os próprios contratados da SMS enquanto ocupavam o cargo, pois Emanuel, Márcia Pinheiro e o gabinete de governo estavam sempre interferindo nas contratações. Nesse sentido, Ivone de Souza, secretária de Governo, também afirmou que, quanto as contratações de servidores, o poder de decisão sempre foi de Emanuel, isso, inclusive, foi confirmado por um bilhete manuscrito com sua assinatura em que solicitava o pagamento de prêmio saúde para os servidores escolhidos por determinação do prefeito”.
Contrato com a empresa Log Lab, de 2021
A Log Lab foi contratada para trocar o sistema de software para as unidades de Saúde. Conforme o Naco, a então secretária de Saúde, Elizeth Lúcia de Araújo, disse em depoimento que a troca de sistema ocorreu num fim de semana e ela não teria sido consultada sobre a compra de serviço.
“Ainda, a secretária contou que questionou Emanuel sobre a referida contratação, ocasião em que ele afirmou que não lhe comunicou, pois requisitou a troca no momento que estava visitando algumas unidades de saúde. No mesmo sentido fora a declaração de Huark Douglas Corrêa, secretário de Saúde que sucedeu a Elizeth, o qual contou que foi pressionado por Gilmar e Emanuel para assinar os processos de pagamento referente ao contrato, ora questionado”.
Operação Hypnos (2023)
Foi apurada a compra de medicamentos pela empresa de fachada (fantasma) Remocenter Serviços Médicos. “Em análise do aparelho celular de um dos principais envolvidos, João Bosco da Silva, identificou-se sua proximidade com Emanuel Pinheiro, bem como sua influência política que beneficiava sua empresa e direciona os contratos públicos”.
