Os governos de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Pará articulam a manutenção de imposto para o agronegócio nas duas primeiras décadas do novo modelo tributário.
A conversa entre os estados é um contraste ao lobby de setores econômicos para que a autorização à cobrança seja retirada da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) na votação no Senado.
O encontro entre os governadores desses estados, na semana passada, concentrou-se nesse ponto do texto. O artigo 19 da PEC da Reforma Tributária autoriza alguns estados a continuar a cobrar um imposto extra por 20 anos, desde que ele tenha sido criado até abril deste ano.
No caso de Mato Grosso, é uma concessão para a permanência do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab). Segundo o governador Mauro Mendes, é uma fonte para o investimento em serviços de infraestrutura, calculado em R$ 60 bilhões.
A reforma tributária em discussão reduz a taxação no país exclusivamente ao IVA (Imposto de Valor Agregado); com isso, os impostos criados pelos estados, como o Fethab, serão eliminados. O Estado diz que a queda na arrecadação seria grande.
“Toda a cadeia do agronegócio não vai pagar imposto: o produtor que vai vender para o exportador não vai pagar imposto, o exportador não vai pagar imposto, aquele que vai vender para o produtor não vai pagar imposto. Quem vai pagar pelas estradas que o agro vai usar? Nada mais justo que manter esse fundo, que hoje é usado exclusivamente para a infraestrutura”, afirmou Mauro.
O governador disse que a isenção fiscal para o agronegócio vai aumentar o peso de tributos para outros setores e classes econômicas. O alto custo para a manutenção do estado brasileiro vai permanecer e o dinheiro para quitar a conta sai do bolso do cidadão.
“Prepara o bolso da classe média, prepara o bolso do servidor público, porque muita gente vai deixar de pagar impostos. Alguém vai ter que pagar mais imposto ou teremos que cortar o custo do Estado”, comentou.
