O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou na segunda-feira (10) com uma ação civil pública na qual requer a condenação por improbidade administrativa de dois ex-presidentes da Agência Reguladora de Serviços Delegados de Mato Grosso (Ager-MT): Carlos Carlão Pereira do Nascimento e Eduardo Alves de Moura.
Também foram denunciados os empresários Éder Augusto Pinheiro, Júlio César Sales Lima, Max Wullian de Barros Lima, Wagner Ávila do Nascimento, José Eduardo Pena, Edson Angelo Gardenal Cabrera, os servidores públicos Emerson Almeida de Souza, Luís Arnaldo Faria de Mello, Jucemara Carneiro Marques Godinho, Wilson Hissao Ninomiya e as empresas Verde Transportes Ltda, Empresa de Transportes Andorinha S/A e Viação Xavante Ltda.
Na petição assinada pelo promotor de Justiça Ezequiel Borges de Campos, é solicitada uma liminar para bloqueio de patrimônio dos acusados e ainda perda de R$ 2,5 milhões, acrescidos de pagamento de multa civil no mesmo valor.
Foi requerida ainda a indisponibilidade de bens dos servidores públicos Luís Arnaldo e Wilson Ninomya.
Ambos são acusados de receber propina de empresários para barrar procedimentos que pudessem culminar na licitação do transporte público intermunicipal.
De acordo com a ação civil pública, essas supostas propinas seriam consequência de uma estratégia de empresários que visavam uma perpetuação dos contratos de suas empresas de transporte com o poder público.
A licitação foi lançada em 2014, na gestão do ex-governador Silval Barbosa, e permaneceu paralisada na Ager até 2016. Em seguida, foi destinado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) para dar continuidade ao certame.
“Não bastasse agirem para impedir que a concorrência pública fosse retomada e concluída, agentes públicos e particulares também atuaram para retardar e efetivamente prejudicar a operação do serviço nas regiões Sudeste e Norte do Estado de Mato Grosso”, diz trecho da ação.
O imbróglio só teria sido solucionado em 2018, quando o Estado contratou empresas em caráter emergencial, por meio de chamamentos públicos tidos pelo Ministério Público como isonômicos e imparciais, possibilitando assim a redução dos preços da tarifa aos usuários do transporte intermunicipal.
