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Promotora viu indícios de irregularidades em incentivos fiscais ao empreendimento
O Ministério Público Estadual (MPE) abriu um inquérito para investigar possíveis irregularidades na concessão de incentivos fiscais ao Malai Manso Resort, localizado no Lago do Manso, em Chapada dos Guimarães. O enquadramento da empresa no Prodeic (Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso) teria dado créditos que não seriam recolhidos no futuro.
“Considerando que o objeto do acordo firmado entre a Maluí Manso (atual Malai) com o Estado de Mato Grosso apresenta contrapartidas ínfimas quando comparadas ao incentivo fiscal concedido, indicando que o empreendimento foi contemplado em verdade com a outorga de ICMS”, escreveu a promotora Ana Cristina Bardusco, do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa do MPE.
A investigação, aberta no dia 28 de dezembro, deverá apurar um possível caso de improbidade administrativa, com enriquecimento ilícito, prejuízo ao cofres públicos e violação dos princípios da administração.
Por ser uma prestadora de serviço, a empresa recolheria ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) e não ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Assim, “ao que tudo indica, o recolhimento do ICMS incentivado, caso tenha ocorrido, se restringiu ao pactuado no acordo, sem prolongamento da cadeia tributária, ante a parca possibilidade de circulação de mercadorias após o encerramento das obras de instalação”.
A promotora lembra que investigações do MPE comprovaram que “agentes públicos inescrupulosos utilizaram o Prodeic como instrumento para recebimento de vantagem indevida em troca da concessão de incentivos fiscais a empresários interessados em aderir ao programa”.
Ednilson Aguiar/O Livre
Promotora de Justiça Ana Cristina Bardusco
Em acordos de colaboração premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-governador Silval Barbosa e o ex-secretário de Indústria e Comércio Pedro Nadaf narram diversos casos de cobrança de propina e fraude para enquadramento de empresas no Prodeic.
Os incentivos ao Malai Manso foram concedidos durante a gestão Silval Barbosa e a empresa foi desenquadrada em 2017.
Para abrir o inquérito, Bardusco se baseou em documentação enviada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec). A pasta encaminhou os documentos relativos ao Malai Manso depois que a própria promotora fez uma série de recomendações com relação ao Prodeic, em novembro do ano passado.
Entre os problemas iniciais apontados pela promotora de Justiça, está o indício de que o Malai não teria apresentado estudo de impacto econômico e medidas compensatórias, documentos necessários para a concessão do incentivo.
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) foi oficiada para que seja apurado se o ICMS foi recolhido e qual seria o imposto recolhido, caso não houvesse o incentivo fiscal. A Controladoria Geral do Estado (CGE) também deverá analisar o procedimento que enquadrou o Malai Manso no Prodeic, apontando eventuais irregularidades.
Outro lado
Esclarecimentos à imprensa:
Os acionistas e proprietários do Malai são três empresas, a saber:
PG Bongiolo Administração e Participações, acionistas Pedro Jacyr Bongiolo, Karita Bongiolo, Keruse Bongiolo e Gustavo Bongiolo
Morro do Chapéu Empreendimento e Participação, acionista Jair Serratel e esposa
TBA Administração e Participação, acionista Ticiane Souza Maggi, Belisa Souza Maggi e André Souza Maggi
Esclarecemos que, durante a vigência do Prodeic, todas as informações foram prestadas de acordo com a legislação e que, até o momento, o Malai não tomou conhecimento de nenhum processo administrativo, ou de outra natureza, relativo ao assunto. Havendo necessidade de esclarecimentos adicionais, o Malai irá prestá-los às autoridades competentes.
Atenciosamente,
Malai Manso Resort
