O Ministério Público do Estado (MPE) optou por não oferecer denúncia contra o investigador da Polícia Civil Aílton Afonso Batista, de 51 anos, acusado de empurrar o idoso Vitalino Xavier dos Santos, de 91 anos, em uma agência bancária de Cuiabá, em julho deste ano. Segundo o MPE, não houve agressão. O caso, então, acabou enviado para o Juizado Especial Criminal de Cuiabá (Jecim).
De acordo com a análise do promotor Adriano Augusto Streicher de Souza, o caso não pode ser considerado injúria real ou qualificada – isto é, vias de fato, ou situações humilhantes -, porque “o indiciado apenas imputou crime à vítima, a empurrando”. “Portanto, não restou demonstrado que a conduta praticada pelo indiciado consistiu na utilização de elementos referentes à ‘condição de pessoa idosa’”, diz trecho do documento.
O promotor, porém, destacou que o investigador teve uma atitude “reprovável” e que o caso pode ser considerado calúnia, uma vez que Batista acusou o idoso de um delito. No entanto, o crime só procede se houver queixa-crime, que pode ser feita em até seis meses da data em que o acusado é identificado, por meio de um advogado.
Ainda na avaliação do MPE, pode ser considerado que houve abuso de autoridade por parte do investigador de polícia. O ato é considerado crime e tem como pena máxima a detenção de seis meses.
Ao entender que houve abuso, o promotor remeteu o caso ao Jecrim, considerando que se trata de uma infração de menor potencial ofensivo. Nesses casos, é marcada audiência de conciliação entre o agressor e a vítima.
O caso
A agressão ao idoso de 91 anos ganhou repercussão nacional depois que testemunhas divulgaram vídeos nas redes sociais. Na época, o LIVRE noticiou o fato.
Conforme registrado no inquérito policial, o investigador da Polícia Civil esteve no banco para imprimir cópia do seu extrato bancário. Depois, foi até um dos balcões para analisar o papel impresso. Foi quando percebeu que havia esquecido seu cartão no terminal de autoatendimento.
Quando foi até o caixa, não encontrou o cartão. Segundo relatou, ele desconfiou do idoso, Vitalino, porque, desde que chegou à agência, o idoso estava sentado próximo ao terminal que ele utilizou.
Então, o policial foi até a vítima e a acusou de ter furtado seu cartão de banco, ao passo que o idoso negou o crime. “Inconformado, Aílton, abusando e invocando a sua autoridade, pegou a bolsa da vítima para realizar vistoria, jogando todos os objetos da bolsa dela no chão, além de revistar a carteira que a vítima portada”, diz trecho do documento.
Ainda segundo o relato, o investigador tentou submeter Vitalino a uma revista pessoal. O idoso, porém, se negou a passar pelo constrangimento. Aílton, então, se identificou como policial, mostrou a arma e gritou “você vai dar conta do meu cartão”, o que teria causado apreensão em todos os que observavam a cena.
As testemunhas do caso foram ouvidas e o idoso chegou a passar por perícia depois do caso, que foi registrado em boletim de ocorrência.
Dias depois, o investigador divulgou uma carta pedindo perdão pelo ato. Ailton disse que é um ser humano como qualquer outro e que agiu “no calor do momento” e garantiu que estava “preparado” para responder pelo crime.
Depois, a família do idoso também divulgou uma carta, na qual afirmou ter perdoado o investigador, mas que ainda iria lutar por seus direitos.
“Todas as vezes que fecho os olhos e imagino aquela cena, de um idoso de 91 anos, indefeso, sendo covardemente agredido por um monstro, que se identifica como policial, confesso que involuntariamente escorrem lágrimas de meus olhos”, dizia trecho do documento.
O processo foi remetido ao Jecrim no final de setembro e um audiência sobre o caso será marcada.
