MPE diz que Arcanjo não cumpre requisitos para cumprir pena em casa

O Ministério Público Estadual (MPE) ratificou seu posicionamento contrário à concessão de progressão regimental ao ex-bicheiro e ex-chefe do crime organizado em Mato Grosso João Arcanjo Ribeiro. Em manifestação encaminhada nesta quarta-feira (31) à Vara de Execução Penal , o MPE destaca que, apesar de a defesa sustentar que não existe prisão preventiva decretada contra o réu, o mesmo continua não preenchendo requisitos objetivos e subjetivos para a concessão da progressão de regime.

“O requisito subjetivo é indispensável à progressão e vai além do bom comportamento carcerário, que não deve se confundir com aptidão ou adaptação do condenado e muito menos serve como índice fiel de sua readaptação social”, argumentou a promotora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente.

O MPE argumentou, também, que não concorda com a data base utilizada no processo para a concessão da progressão de regime a João Arcanjo Ribeiro, tanto que interpôs recurso de agravo em execução. No entendimento do Ministério Público, a data base para a progressão regimental no cálculo da pena deve ser a do trânsito em julgado da última condenação acostada aos autos. No caso específico do réu, seria 31 de maio de 2013.

“Prevalece, no Superior Tribunal de Justiça, o entendimento de que na superveniência de nova condenação, independente de ter sido o crime praticado antes do início ou no curso da execução e de se operar ou não a regressão de regime, impõe-se a interrupção do tempo exigido para a progressão regimental”, sustentou a promotora de Justiça.

João Arcanjo Ribeiro tenta sair da Penitenciária Central do Estado (PCE) para cumprir pena em regime domiciliar. O ex-bicheiro tem, ao todo, sete condenações que somam 87 anos e seis meses de prisão. Com remissões obtidas durante o cumprimento da pena, Arcanjo ainda tem 72 anos, seis meses e um dia de prisão a cumprir. O homem conhecido como “Comendador” está preso há 14 anos, nove meses e 15 dias. Sem a progressão de regime, Arcanjo ficaria na cadeia até 26 de julho de 2090.

Entre as condenações, João Arcanjo é acusado de ser o mandante do assassinato do jornalista Sávio Brandão, à época dono do jornal Folha do Estado. O jornalista foi morto a tiros por dois homens em uma moto em 30 de setembro de 2002 em frente ao local que se tornaria sede do periódico, no bairro Concil. O crime teria sido motivado por reportagens publicadas pela Folha denunciando esquemas comandados por João Arcanjo envolvendo o jogo do bicho em Mato Grosso.

(Com assessoria de imprensa)