MP investiga vereador por retenção de verba indenizatória de assessor

Segundo o funcionário, vereador o obrigava a transferir toda a VI para outra pessoa

(Foto: Divulgação/Câmara de Cáceres)

O ex-assessor parlamentar Alander José do Carmo Rios acusa o vereador cacerense Wagner Barone (PTN) de obrigá-lo a devolver uma verba indenizatória de gabinete. O caso é apurado pelo Ministério Público (MP) em Cáceres (225 km de Cuiabá), onde os dois residem.

De acordo com documento encaminhado ao MP, trata-se de um Adicional Noturno de R$ 1 mil, pago aos assessores que atuam fora do horário comercial. Líquido, o valor recebido é de R$ 850, que passou a ser pago no mês de agosto, instituído por uma Portaria.

Entretanto, Alander, que trabalhou com o vereador entre julho e outubro deste ano, informou que desde o primeiro mês ele teria sido instruído a repassar o valor para outra pessoa.

Segundo ele, para uma assessora de mídias e publicidade, chamada Tânia, que não é funcionária da Câmara Municipal. Documento do Ministério Público ainda cita que outros servidores da Câmara também teriam feito repasses à mesma pessoa.

No Ministério Público, Alander registrou que ficou indignado e se recusou a pagar o valor. Disse ainda que teria alertado a vereadora Valdenira Dutra (PSDB) sobre a situação e o caso passou a ser investigado na Câmara. Depois, segundo o denunciante, ele foi exonerado.

Boletins de ocorrência

O caso acabou com registros de boletins de ocorrência na delegacia de Cáceres. O ex-servidor registrou que se sentiu intimidado pelo vereador – e que temia por sua vida.

Alander disse que foi intimado pela Câmara Municipal a entregar, em 24 horas, todas as provas que tinha sobre o caso. Contudo, como havia protocolado denúncia no Ministério Público, ele não respondeu ao pedido do parlamento.

Ainda antes, porém, o vereador Wagner Barone também procurou a delegacia para se resguardar contra o ex-assessor.

Consta no boletim de ocorrência que o parlamentar teria sido ameaçado pelo ex-funcionário. Ele citou que o caso aconteceu depois que ele teria comunicado a demissão de Alander. Segundo o vereador, o ex-funcionário teria inclusive procurado sua esposa, sugerindo que teria documentos comprometedores contra Barone.

No documento encaminhado ao Ministério Público, o ex-assessor anexou recibos de pagamento e transferência feitos para Tânia. Ele também disponibilizou os dados para quebra de sigilo telefônico, caso fosse necessário.

Investigação e afastamento

O caso envolvendo o desvio de verba causou tumulto na Câmara dos Vereadores, que suspendeu o pagamento do adicional.

Uma nota à imprensa chegou a ser emitida pela Câmara, defendendo o vereador e sugerindo que Alander seria filiado a um partido político e estaria “de olho” no pleito de 2020.

Contudo, a posição do Parlamento não agradou a todos. O vereador Cézare Pastorello (SD) lançou uma segunda nota afirmando que o comunicado da Câmara não representava sua opinião. Ele ainda ponderou que, sendo um cidadão do município, a denúncia de Alander deveria ser levada a cabo.

Nas redes sociais, o vereador chegou a se manifestar pelo afastamento de Wagner Barone e do presidente da Casa, Rubens Macedo (PTB). Esse último também estaria praticando o desvio de verba.

Outro lado

Ao LIVRE, o vereador Wagner Barone disse que o caso é uma “armação política, orquestrada por parlamentares da oposição”. Ele disse que é líder do prefeito na Câmara e, recentemente, passou ao cargo de vice-presidente, o que teria causado “ciúmes” em alguns vereadores.

O parlamentar ainda afirmou que não teve conhecimento de que Alander representou contra ele no Ministério Público. Segundo ele, a investigação foi provocada pela própria Câmara.

Já em relação aos comprovantes de transferência dos valores, o vereador comentou que Tânia teria prestado um serviço para Alander e que, por isso, ele teria feito o pagamento.

“Foi um acordo entre ele e ela. Se teve um crime aí foi a terceirização do serviço público por parte dele”, disse ao LIVRE.

Abaixo, confira a nota da Câmara de Vereadores sobre o caso:

A Câmara Municipal de Cáceres vem a público esclarecer informações veiculadas pela mídia local referentes a um processo envolvendo um agente político e um ex-servidor desta Casa de Leis, e apresentar sua versão dos fatos.

O ex-servidor Alander Rios foi contratado pela Câmara para exercer função de assessoria por período limitado, de cerca de três meses, para o vereador Wagner Barone a partir do mês de agosto, após pedido de exoneração da assessora anterior por razões de saúde.

Esta contratação se deu por indicação de outro assessor parlamentar, que por sua vez alegou que Alander passava por dificuldades financeiras. No intuito de ajudá-lo, o vereador não só o escolheu como teve a preocupação de mantê-lo no mercado de trabalho, exercendo outra função, após o fim de seu vínculo com o Poder Legislativo.

Ao final deste período, no dia 08 de Outubro, ele foi exonerado de seu cargo, como era previsto e de conhecimento de ambas as partes. No entanto, não aceitando a exoneração nem os esforços do vereador em mantê-lo no mercado de trabalho, o ex-servidor ameaçou e representou seu assessorado na esfera jurídica municipal.

Por meio de suas ações, o ex-servidor teve como objetivo fragilizar a Câmara e manter-se empregado através de chantagens e ameaças. Ressaltamos que é vedada a gravação de conversas sem a anuência de todas as partes envolvidas, como fez o então assessor.

O vereador Wagner Barone registrou, no dia 09 de Outubro, o Boletim de Ocorrência nº2019.303244 e está em posse de provas das ameaças que sofreu, além de um comprovante da filiação de seu ex-assessor em um partido político, colocando em dúvida as pretensões do mesmo quando se candidatou ao cargo.

Reiteramos que, ao contrário da denúncia feita pelo ex-servidor e levantada pelo veículo de imprensa local que irresponsavelmente disseminou o caso, não há “rachadinha” entre assessores e vereadores – estes últimos, inclusive, foram pegos de surpresa com a acusação generalizada, visto que a Câmara, seus agentes políticos e servidores, concursados e comissionados, pautam pela legalidade dos processos de interesse público e zelam pela transparência das informações, ações e iniciativas do Poder Legislativo.

De toda forma, está em processo a abertura de uma sindicância para apurar a denúncia, como demonstração de comprometimento desta Casa de Leis com a total clareza e objetividade dos fatos.

Em resumo, há revolta injustificada do ex-servidor com o fato de sua exoneração, a qual ressaltamos já estar prevista e acordada antes mesmo de sua instauração como assessor do vereador Barone. Este terá de responder judicialmente pelas ameaças feitas ao parlamentar em questão e terá de provar a existência da “rachadinha”, de total desconhecimento de qualquer agente político desta Casa de Leis.

Todas as provas que desabonam a conduta do ex-servidor se encontram em posse do Poder Legislativo e à disposição dos interessados.”

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