A Medida Provisória 897/19, mais conhecida como MP do Agro, foi aprovada por unanimidade nesta quarta-feira (04), pelo Senado. A medida deve desburocratizar o acesso do produtor rural ao crédito, facilitar o financiamento das dívidas e ampliar em R$ 5 bilhões as receitas para financiamento do agro no país.
O texto foi aprovado sem alterações. Um das emendas, a 214, foi proposta pelo deputado federal Neri Geler (PP-MT), e acrescenta dois novos parágrafos ao art. 18 da Lei 8.929/1994, que instituiu e regulamenta a Cédula de Produto Rural (CPR).
Segundo o deputado, as alterações propostas buscam garantir uma espécie de blindagem do crédito e dos respectivos bens vinculados à Cedula. “A intenção é assegurar que tais bens não possam ser considerados bens de capital essenciais à atividade do produtor rural”, explica.
Na prática, isso dá garantia para que os bens vinculados à Cédula, e que foram objeto da concessão do crédito, sejam efetivamente utilizados para quitar o financiamento, sem deixar margem para uma recuperação judicial.
“Eu defendi a emenda 214 e defenderia quantas vezes fossem necessárias. Se queremos um agro sério e respeitado, temos que fazer o dever de casa e dar o exemplo”, disse Geller ao LIVRE.
Desburocratizar
O deputado federal Pedro Lupion (DEM-PR), autor do Projeto de Lei de Conversão nº 30, e que comandou a Comissão Mista também comemorou a aprovação. “O setor precisa muito dessa medida, que vai desburocratizar e facilitar o acesso ao crédito em todo o país”. Ele destacou ainda a importância do consenso entre as entidades que representam o setor agropecuário brasileiro.
Mudanças
Entre as principais inovações da MP está a criação do Fundo Garantidor Solidário – que beneficia os produtores rurais e pode ser oferecido como garantia à rede bancária para a quitação de dívidas do crédito rural.
Outro benefício está relacionado ao patrimônio de afetação. Com o texto, agora o produtor poderá dar uma parte de seu imóvel como garantia. A ideia é que o porcentual da terra possa ser subdividido.
A medida provisória dá ainda a possibilidade de equalização de taxas de juros por todas as instituições financeiras que operam com crédito rural, fundamental para tornar mais barato o financiamento da safra.
Ministra comemora
A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, acompanhou a votação da medida no plenário e comemorou o resultado. “Essa MP vira a página do crédito rural brasileiro e facilita o acesso ao crédito”, disse.
O texto foi aprovado primeiramente em uma comissão mista, que avaliou 349 emendas propostas por deputados e senadores, e pelo plenário da Câmara dos Deputados. O texto será agora submetido à sanção presidencial. A MP foi publicada em outubro do ano passado.
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