O Tribunal de Justiça não irá mais julgar o processo contra o prefeito Emanuel Pinheiro sobre suposto cabide de empregos na prefeitura. O ministro do Superior de Tribunal de Justiça (STJ) Ribeiro Dantas retirou do tribunal a competência de julgamento.
Em análise de recurso, o ministro disse que a Justiça Federal possui jurisprudência de casos semelhantes. A decisão favorece o prefeito, investigado desde 2021 e que ficou com os direitos de exercer o cargo suspensos por mais de um mês.
Emanuel Pinheiro é investigado na Operação Capistrum, deflagrada em outubro 2021. O Ministério Público do Estado (MPE) diz que ele teria contratado várias pessoas indicadas por apoiadores, incluindo vereadores da base na Câmara de Cuiabá, principalmente para cargos na Secretaria de Saúde.
Os serviços do SUS (Sistema Único de Saúde) são financiados pelo município, pelo estado e pela União. Na sua decisão de terça-feira (6), o ministro Ribeiro Dantas ressaltou que a suspeita envolve dinheiro federal, e o próprio STJ já julgou casos do tipo.
“Essas verbas ostentam interesse da União em sua aplicação e destinação, além de estarem sujeitas à fiscalização dos órgãos de controle interno do Poder Executivo federal e do TCU (Tribunal de Contas da União)”, afirmou.
Emanuel Pinheiro ficou 37 dias de suspensão na época em que a Capistrum foi deflagrada. Ele retornou ao cargo no dia 26 de novembro. Desde então, corre no STJ um processo que pode tirá-lo novamente da função. A análise foi adiada várias vezes.
