O ministro da Educação Camilo Santana disse que o Governo Federal manterá a ajuda às escolas cívico-militar, onde os estados decidirem permanecer com esses modelos de ensino.
A manutenção financeira é uma mudança de posição em ofício enviado um mês atrás, para secretários estaduais de educação, em que o governo federal anuncia o fim dos projetos de escola cívico-militar.
O ministro esteve hoje (9) em Cuiabá para a abertura do 19º Fórum Nacional da União dos Dirigentes Municipais da Educação (Undime). Ele sugeriu que houve confusão sobre o ato do governo federal de interromper o apoio financeiro às escolas cívico-militar.
Vários estados anunciaram, na época, que manteriam esses modelos de escola, Mato Grosso um dos primeiros a se opor à decisão. A alegação do governo estadual é que as escolas cívico-militares têm os melhores resultados de desempenho de aprendizagem no estado.
“O problema é que o MEC (Ministério da Educação) não tinha previsão legal, não tinha previsão na LDB (Lei de Diretrizes Básicas). Os órgãos de controle estavam questionando porque esse modelo foi criado por decreto. Nós vamos continuar apoiando todas as escolas; as escolas militares estaduais continuam, o modelo que os estados quiseram fazer parceria com o MEC, nós vamos apoiar”, disse.
O ofício do governo federal foi publicado no dia 12 de julho. O documento informa que o governo havia decido encerrar o Programa Nacional de Escolas Cìvico-Militares (Pecim).
O Pecim foi criado em 2019 na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O programa auxiliava os estados a transferir as escolas do modelo civil para cívico-militar, com professores civis responsáveis pelo plano pedagógico e os militares, pela administração escolar.
