Ednilson Aguiar/O Livre
O Ministério Público Estadual (MPE) investiga o repasse de R$ 6,7 milhões feito pela Prefeitura à Câmara Municipal de Cuiabá. Quatro vereadores já foram ouvidos no inquérito e os outros 22 devem ser ouvidos nos próximos dias, de acordo com fontes consultadas pela reportagem. O MPE analisa se o repasse foi feito com o objetivo de barrar a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra o prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB).
O inquérito civil, sob responsabilidade do Núcleo de Ações de Competência Originária Cível (Naco-Cível), é conduzido pelo promotor Clóvis de Almeida Júnior e apura um possível caso de improbidade administrativa cometida pelo prefeito.
Emanuel foi flagrado em vídeo recebendo R$ 20 mil em maços de dinheiro enquanto era deputado estadual. O ex-governador Silval Barbosa (PMDB) afirma, em delação premiada fechada com a Procuradoria-Geral da República (PGR), que os valores eram referentes a uma propina, conhecida como mensalinho, paga a parlamentares para que eles aprovassem projetos de sua gestão.
O vídeo em que Emanuel aparece colocando o dinheiro no paletó foi gravado pelo ex-chefe de gabinete de Silval, Silvio Cezar Correa Araújo, e entregue à PGR em seu acordo de delação. A defesa do prefeito afirma que o dinheiro era legal. Os valores seriam referentes a uma pesquisa eleitoral realizada pelo irmão de Emanuel, Marco Polo Pinheiro, conhecido como Popó.
Depois da divulgação do material das delações, sete vereadores tentaram abrir uma Comissão Parlamentar de Investigação (CPI) na Câmara, mas não conseguiram as assinaturas necessárias – era preciso que ao menos nove apoiassem o pedido. A suplementação ao orçamento do legislativo municipal foi feita um dia depois de a CPI ser enterrada.
Para fazer a suplementação, Emanuel anulou orçamentos do gabinete do vice-prefeito, Niuan Ribeiro (PTB), e das secretarias de Assistência Social, Planejamento, Obras Públicas, Ordem Pública e Gestão, além dos fundos de Apoio ao Deficiente e de Geração de Emprego e Renda.
Outro lado
A prefeitura de Cuiabá afirma que ainda não foi notificada com relação ao inquérito, mas que colabora com investigações dos órgãos de fiscalização e controle. O executivo municipal aguarda a notificação para se posicionar sobre o assunto.
