Arquivo/GCOM-MT
Microempreendedores individuais (MEIs) vão poder emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir de setembro. O documento vai substituir Nota Fiscal Avulsa (NFA). A mudança tem como objetivo facilitar e agilizar o processo de emissão do documento fiscal. As informações são da assessoria da Secretaria de Fazenda (Sefaz-MT).
O uso da nota eletrônica será opcional e para emitir o documento o microempreendedor deverá se credenciar voluntariamente por meio do sistema Acesso Web, disponível no site da Sefaz. Além disso, ele deve adquirir um programa emissor ou usar um programa gratuito, como o disponibilizado pela Secretaria de Fazenda do Maranhão (Sefaz/MA), e ter um certificado digital.
A expectativa é de que as adequações técnicas nos sistemas realizados pela Sefaz sejam concluídas até o final de agosto e os MEIs comecem a emitir a nota fiscal eletrônica a partir de setembro. Durante esse período, os contribuintes devem continuar emitindo a Nota Fiscal Avulsa (NFA), por meio de uma Agência Fazendária.
