Ednilson Aguiar/O Livre
Rodovia Helder Cândia MT-010, popular Estrada da Guia
A Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) afirmou que as obras de duplicação da MT-010, batizada de Rodovia Helder Cândia, não serão paralisadas. A pasta questiona decisão do Tribunal de Justiça, que determinou a suspensão do contrato firmado com a Lotufo Engenharia e Construções.
Em votação na última quinta-feira (05), a Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo decidiu por acatar o voto da relatora desembargadora Helena Maria Ramos. Em seu voto, a magistrada entendeu que a construtora Guizardi Junior Construtora e Incorporadora teria sido a verdadeira vencedora da licitação realizada pela secretaria.
A construtora é de propriedade de Giovani Guizardi. O empresário fechou acordo de colaboração premiada no âmbito da Operação Rêmora, do Ministério Público Estadual (MPE). Naquele processo, Guizardi seria um dos operadores de um esquema montado para desviar recursos de medições e obras da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), sob gestão do ex-secretário Permínio Pinto.
Em nota assinada também pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a Sinfra cita uma decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que liberou a realização da obra em abril deste ano. De acordo com a PGE, assim que o governo for notificado da decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, um recurso será impetrado.
O governo enfatizou a necessidade de continuação da obra para a mobilidade urbana de Cuiabá e também para cidadãos que acessam a capital vindos do interior.
A entrega da obra está prevista para dezembro de 2018. Devem ser construídas duas pistas, com três faixas de rolamento cada, com um canteiro central contendo pista de ciclismo, com uma extensão total de 4,9 km. Atualmente, o tráfego na região está parcialmente interrompido devido aos trabalhos e motoristas utilizam desvios.
A obra é realizada com recursos da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), transferidos pelo Governo Federal.
A duplicação da Rodovia Helder Cândia faz parte do programa Pró-Estradas Vale do Rio Cuiabá, que prevê a realização de 66 obras com investimentos acima de R$ 1 bilhão.
Veja nota completa da Sinfra e da PGE:
Diante da decisão do Tribunal de Justiça que atendeu a uma ação proposta pela construtora Guizardi Junior contra a licitação das obras (já em curso) de duplicação da Rodovia Helder Cândia (MT 010), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) esclarecem:
– O Governo do Estado respeita a decisão do TJMT, mas a execução das obras não sofrerá qualquer paralisação em razão de uma decisão concedida em abril passado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, aprovada pela unanimidade dos seus ministros, que suspendeu a decisão do TJMT até o trânsito em julgado e, assim, autorizou o Governo do Estado a iniciar a execução da duplicação de 4,9 quilômetros da Rodovia MT-010 com a empresa vencedora da licitação, o que já está ocorrendo;
– Tão logo seja comunicado oficialmente da decisão do TJMT, a PGE apresentará recurso apontando que os procedimentos licitatórios para a execução cumpriram todas as exigências legais;
– Pela sua importância estratégica para a mobilidade urbana de Cuiabá, ou para quem a utiliza indo ou vindo do interior, o Governo do Estado continuará envidando todos dos esforços para entregá-la a população dentro do prazo previsto, que é dezembro de 2018.
Cuiabá, 06 de Outubro de 2017
Procuradoria Geral do Estado
Secretaria de Estado de Infraestrutura
