Ednilson Aguiar/O Livre
O ex-prefeito Mauro Mendes (PSB) defendeu o contrato de R$ 712 milhões para conceder a iluminação pública em Cuiabá. Ele afirma que a parceria público-privada (PPP) seria mais econômica que a gestão pública da iluminação.
O contrato firmado no final da gestão de Mendes com o consórcio Cuiabá Luz está suspenso desde 8 de fevereiro por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), e o atual prefeito, Emanuel Pinheiro (PMDB) avalia rompê-lo. No entanto, ele ainda não anunciou oficialmente sua decisão.
“Eu tenho muita tranquilidade com relação aquilo que fizemos”, afirmou Mendes. “O TCE aprovou isso no ano passado, e estranhei nova decisão contrária. Se tivéssemos o contrato em vigor, estaríamos pagando menos do que pela manutenção das velhas lâmpadas de Cuiabá. E ainda estaríamos fazendo investimentos e modernizando o sistema de iluminação da nossa cidade pagando menos”, defende.
O contrato prevê o pagamento pela administração municipal de R$ 12,5 milhões no primeiro ano e de R$ 25 milhões nos anos seguintes, ao longo de 30 anos de contrato. O município ainda ficaria responsável por pagar a conta de energia elétrica das vias públicas – algo que foi apontado como um problema pelo TCE.
A suspensão atendeu a pedido do Ministério Público de Contas (MPC). O órgão afirma que falou transparência nas decisões tomadas, com estudos genéricos e superficiais, sem fundamentação das opções de modelagem da PPP. Também demonstrou que houve desequilíbrio na distribuição dos riscos entre as partes, além de o pagamento da energia elétrica ter ficado apenas a cargo da prefeitura.
