O governador de Mato Grosso Mauro Mendes (DEM) publicou nesta terça-feira (28) um decreto estabelecendo um acordo com o Ministério Público do Estado, a fim de aumentar o controle sobre os atos da administração Estadual.
Desde que assumiu o governo, o democrata vem dando sinais de fortalecimento das ações do MPE no governo. Primeiro ajudou a levar o Gaeco para o interior, depois nomeou um delegado para investigar pessoas com foro privilegiado. Mauro Mendes ainda assinou um reforço na estrutura do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira).
Com o novo decreto do governador, os promotores poderão atuar em conjunto com os órgãos do Estado e poderão acessar, a qualquer momento, documentos e computadores da administração Estadual. O agente público que, injustificadamente, se recusar ou criar qualquer obstáculo ao acesso ou ao fornecimento dos processos, documentos, objetos, acessos a sistema e quaisquer outros meios, instrumentos e equipamentos solicitados incorrerá em infração funcional, poderá receber as penalidades previstas no Estatuto do Servidor do Estado de Mato Grosso.
